Farinha de mandioca e Farofa de mandioca

por | 1/jul/2013 | Informações | 0 Comentários

Farinha de mandioca e Farofa de mandioca

por | 01/07/2013 | Informações

Tendo em vista a quantidade de dúvidas sobre o tema e a divergência de tributação encontrada na classificação fiscal destes produtos, hoje trataremos sobre a correta classificação deles. Para isso, utilizaremos como escopo a compra e a revenda destes produtos no estabelecimento varejista.

De início, é de se notar que a Farinha de Mandioca e a Farofa de Mandioca (Farinha de Mandioca Temperada) são produtos parecidos, porém, não se deve confundi-los e tratá-los como igual, pois não possuem mesma classificação mercadológica, nem tampouco fiscal.

Antes de apontar a tributação destes produtos, devemos verificar qual a classificação da NCM.

Conforme a Tabela TIPI, a farinha de mandioca é classificada no capítulo 11, no NCM 1106.20.00.

Observando a nota b do capítulo 11 da TIPI, notamos que as farinhas preparadas são classificadas no capítulo 19. Esse é o caso da farofa de mandioca, que utiliza a farinha de mandioca como ingrediente principal e posteriormente adiciona temperos (preparação), tais como: Colorífico, pimenta, cebola, salsa, entre outros. Sendo assim, o NCM para as farofas de mandioca é 1901.90.90.

Agora com relação à tributação, temos dois cenários:

A Farinha de mandioca é tributada a alíquota zero para PIS e COFINS, conforme a Lei n. 10.925 de 2004, Art. 1º inciso V e está isenta de ICMS para operações internas conforme o Artigo 123 do Anexo I do RICMS SP.

Por outro lado, a Farofa de mandioca pronta não se enquadra no benefício da alíquota zero para PIS e COFINS, sendo tributada integralmente. Também não está isenta do ICMS, pois não se enquadra no conceito de ‘farinha de mandioca’, conforme trata o Artigo. Neste caso, o ICMS para as farofas de mandioca ocorre da seguinte forma: Se a farofa de mandioca for comprada de uma indústria, e esta é a processadora da mandioca que compõe a farofa, ou seja, esta indústria compra a mandioca e a transforma em farinha e depois adiciona os temperos, ele terá redução na base de cálculo de forma que a carga tributária resulte em 7%, conforme o Artigo 43 do Anexo II. Caso contrário, se o produto for comprado de um atacado ou de uma indústria que não processa a mandioca, ele não pode ser enquadrado na redução citada anteriormente. Nesse caso, a base de cálculo terá a redução disposta no Artigo 39 do Anexo II, onde a carga resulta em 12%.

Já a saída de farofa de mandioca efetuada pelo varejista é tributada integralmente a 18%.

Percebemos então que é de extrema importância manter a base de dados destes produtos correta e sempre atualizada.

Fundamentos Legais:

Lei n. 10.925 de 2004, Art. 1º inciso V;

Artigo 123, Anexo I do RICMS-SP;

Artigos 39 e 43 do Anexo II do RICMS-SP;

Decisão Normativa CAT – 3, de 6-6-2007

 

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