Hortifrutigranjeiros isentos de ICMS

por | 10/jul/2013 | Informações | 7 Comentários

Hortifrutigranjeiros isentos de ICMS

por | 10/07/2013 | Informações

Os produtos hortifrutigranjeiros relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000,  somente poderão aplicar o beneficio da isenção nas operações com os produtos que estiverem  em condições de estado natural, ou seja, tal como se encontram na natureza. São os produtos in natura, que serão comercializados pelo supermercado com venda à granel. No entanto, há dúvidas quanto a tributação de tais produtos, quando esses são revendidos embalados, picados, cortados, ralados ou descascados.

Cabe observar que, de acordo com o inciso III do artigo 4º do RICMS/2000, considera-se em estado natural o produto tal como se encontra na natureza, que não tenha sido submetido a nenhum processo de industrialização, não perdendo essa condição o que apenas tiver sido submetido a resfriamento, congelamento, secagem natural, acondicionamento rudimentar ou que, para ser comercializado, dependa necessariamente de beneficiamento ou acondicionamento.

Portanto, os produtos que sofrerem qualquer tipo de beneficiamento ou acondicionamento, que agregam-lhes valor, seja pela aposição da marca comercial, seja pela praticidade que confere aos produtos, deixando-o  mais atrativo para venda, aquele cuja embalagem não seja estritamente necessária a sua comercialização, deixará de ser tributado com o beneficio da isenção e passará a ser tributação integralmente. Na entrada possuirá a redução na base de calculo conforme o artigo 39 do  Anexo II e Decisão Normativa CAT 16 de 2009.

Fundamentação legal: artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 , artigo 4º, inciso III do RICMS/2000 , artigo 39 do  Anexo II e Decisão Normativa CAT 16 de 2009

7 Comentários

  1. ana paula

    os produtos pre lavados como são considerados? in natura?

    Responder
  2. Jurcilene Ribeiro

    Olá, Ana Paula. Bom os produtos lavados estão em estado in natura, o que mudará a tributação é o fato de ele ser vendido a granel ou ser embalado, cortado, picado que são situações que agrega valor a essa mercadoria, perdendo assim o beneficio da isenção.

    Responder
  3. ana paula

    obrigada, neste caso quando perde o beneficio da isenção, a saída sera 18%

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  4. walena

    Boa Tarde no caso das ervilhas congeladas elas elas serão Isentas?

    Responder
    • mixfiscal

      Olá Walena Boa Tarde,
      O produto será enquadrado na NCM 0710.21.00.
      Caso você esteja localizado no estado de SP, o produto em questão não será isento do ICMS e sim alcançado pela substituição tributária do ICMS, de acordo com o Art 313-W do RICMS/00.
      Logo, se a sua saída for para consumidor final, não haverá uma carga tributária por ter sido tributado anteriormente pela substituição tributária.
      Qualquer dúvida permanecemos a disposição!
      Caso seja nosso cliente, poderá acessar as demais informações de tributação na área do cliente. Caso ainda não faça parte dessa excelência chamada Mix Fiscal, entre em contato com nosso comercial no telefone (19) 4141-6943 ou pelo e-mail: comercial@mixfiscal.com.br

      Responder
  5. Michelle Guimaraes

    Bom dia.

    De acordo com o inciso III do artigo 4º do RICMS/2000, os produtos só perdem o beneficio da isenção caso não necessite de embalagens para venda.
    Mas conforme pergunta acima referente a ervilha congelada, vocês informaram que no Estado de Sao Paulo o produto seria tributado com cobrança de ST.
    Mas conforme inciso citado acima o produto não perde o beneficio da isenção caso necessite de embalagem, no caso da ervilha congelada ela precisa de embalagem certo? não tem como eu adquirir o produto ervilha congelada sem estar embalada.
    Dessa forma considerando que o produto necessite de embalagem o mesmo não perde a isenção do artigo 36.
    Uma obervação estamos nos referindo a embalagem, porque o produto congelado em si não perde a isenção.

    Obrigada e aguardo.

    Michelle

    Responder
  6. MARCO

    Boa tarde

    Eu poderia usar esse Artigo para o NCM 0809.29.00 para importadores do RJ ?

    Responder

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