PRODUTO DA SEMANA – MISTURA PARA EMPANAR

por | 2/out/2015 | Informações |

PRODUTO DA SEMANA – MISTURA PARA EMPANAR

por | 02/10/2015 | Informações

Neste post estaremos esclarecendo algumas dúvidas referente ao produto mistura para empanar, produto que possui diferença em sua composição e classificação que segue para seu esclarecimento:

A mistura para empanar, que muitas vezes é denominada pelos seus fabricantes como farinha de rosca, possui em sua composição farinha de trigo, amido modificado, sal, açúcar, dextrose, emulsificante além de demais produtos.

Sendo portanto seu enquadramento de NCM: 19019090 conforme Solução de Consulta feita junto à Receita Federal: Nº 242 de 30 de Setembro de 2010 que segue:

 Ministério da Fazenda

Secretaria da Receita Federal

Solução de Consulta Nº 242 de 30 de Setembro de 2010

 Assunto: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código da Tipi: 1901.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia de farinha de trigo destinada a fazer a cobertura de empanados de carnes, peixes ou vegetais, obtida com a fragmentação de pellets em grânulos com 52,2% de passagem em peneira metálica de malha de 1,25mm (porcentagem de peso sobre o produto seco). Os pellets são obtidos pela extrusão da farinha de trigo misturada com ínfimas quantidades de corantes urucum, sal e emulsificantes. Comercialmente denominada “farinha de trigo extrusada para empanadas”.

Lembrando que para melhor classificação do produto, é necessário sempre que seja feito um estudo da composição e de sua aplicação, levando em conta os embasamentos legais federais e estaduais que sempre ajudam no entendimento da melhor classificação do produto.

Fundamento legal/ tributação:
Notas explicativas do sistema harmonizado (NESH)

 Fundamento legal/ tributação Mistura para Empanar:

PIS e COFINS: Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

SP: RICMS/2000 – Art.39 Anexo II, Art.52, 56-A e 56-B.

RJ: RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14

DF: RICMS/ 97 – Artigo 46, II, c.

PA: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

CE: RICMS/97 – Artigo 55, I, bDecreto 29.560/2008

BA: Lei 7.014/96, Artigo 15, I

PR: RICMS/12, Art.14, VI, Art. 108

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