Produto da semana: Mistura para preparo de CAPPUCCINO, qual a correta classificação fiscal?

por | 17/mar/2017 | Palavra do Tributarista | 2 Comentários

Produto da semana: Mistura para preparo de CAPPUCCINO, qual a correta classificação fiscal?

por | 17/03/2017 | Palavra do Tributarista

Nesta semana, trataremos sobre a classificação fiscal do produto mistura para preparo de cappuccino, o qual sempre vem à tona questionamentos sobre a correta classificação fiscal e tributação. Por isso, vamos analisar o mesmo.

Entende-se por “Cappuccino”, conforme definição técnica elaborada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Resolução RDC nº 64, de 07 de julho de 2000:

A mistura composta de leite, café e de ingredientes opcionais, que após o preparo com água resulte em bebida de aspecto cremoso e espumante. Aspecto como pó fino e ou grânulos ou líquido. Composto principalmente por leite e café e opcionalmente pode ser adicionado açúcar, cacau, malte, gordura vegetal e outros ingredientes que não descaracterizem o produto.

Através de consulta pública, a Receita Federal do Brasil corroborou seu parecer quanto à classificação fiscal a ser adotada para o item denominados como “Cappuccino):

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60 de 14 de Abril de 2003

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI Mercadoria 1901.90.90 Preparação alimentícia contendo, em peso, 27 a 30% de leite em pó; 10 a 12% de café solúvel (extrato de café); 57 a 60% de açúcar; 0,5 a 1% de cacau alcalino (calculado sobre uma base totalmente desengordurada), e bicarbonato de sódio, denominada comercialmente “Cappuccino Tradicional”, apresentada em lata de 200g. 1901.90.90 Preparação alimentícia contendo, em peso, 27 a 30% de leite em pó; 10 a 12% de café solúvel (extrato de café); 57 a 60% de açúcar; 0,5 a 1% de cacau alcalino (calculado sobre uma base totalmente desengordurada); 0,2 a 0,4% de canela, e bicarbonato de sódio, denominada comercialmente “Cappuccino Canela”, apresenta da em lata de 200g. 1901.90.90 Preparação alimentícia contendo, em peso, 38 a 40% de leite em pó; 23 a 25% de café solúvel (extrato de café); 23 a 25% de kocoa-kreme 239; 0,5 a 1% de cacau alcalino (calculado sobre  uma base totalmente desengordurada ); 9 a 11% de san-a-creme V-01; bicarbonato de sódio e edulcorantes ciclamato de sódio e sacarina  sódica, denominada comercialmente “Cappuccino Light”, apresentada em latas de 140g.

 

Com o produto devidamente enquadrado em conformidade com o entendimento da Receita Federal do Brasil, entendemos que a NCM aplicada é a 1901.90.90 e a tributação será a seguinte:

 

Fundamentos Legais:

PIS E COFINS: Tributação normal Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 200

SP: Tributação Substituição RICMS/2000 – Art. 313W e 313-X, Art. 52

 RJ: Tributação Substituição RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013

DF: Tributação Normal 18%   RICMS/97, Art. 46, II, c

PA: Tributação Normal 17% RICMS/2001 – Artigo 20, VI

BA: Tributação Normal 18% Lei 7.014/96, Artigo15, I

CE: Tributação Normal 17% RICMS/97 – Artigo 55, I, d, e Decreto 29.560/2008

MG: Tributação Substituição  RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte 2: 43

PR: Tributação Normal 18% RICMS/12, Art. 108 RICMS/12, Art.14, VI

GO: Tributação Normal 17%  DEC. 4.852/97 – Art. 20, I e LEI Nº 11.651/91 Art. 27 I.

TO: Tributação Normal 18%   LEI No 1.287, de 28 de dezembro de 2001 Art. 27.

MS: Tributação Normal 18%  RICMS /MS nos Arts 41 a 42 A do Capitulo X.

 

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2 Comentários

  1. Allan Souza

    Uma observação, a tributação no Paraná, conforme RESOLUÇÃO SEFA Nº 020/201, Publicada no DOE 9875 de 30.1.2017, as preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, são tributadas com MVA ST ORIGINAL de 55,90%.
    Isto seria uma divergência nas legislações?

    Responder
    • Izabel Ferreira

      Sim, é uma divergência na Legislação Estadual. Neste caso, procure um posto fiscal com o parecer da Receita da Receita Federal do Brasil sobre a correta classificação fiscal das preparações em pó para cappuccino.
      A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.
      Assim, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná deverá informar a mesma NCM sugerida pela Receita Federal do Brasil.

      Responder

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