Produto da Semana: Suco industrializado x néctar.

por | 26/jan/2015 | Informações | 1 Comentário

Produto da Semana: Suco industrializado x néctar.

por | 26/01/2015 | Informações

Neste post estaremos esclarecendo algumas dúvidas referente a diferença da classificação fiscal de suco de frutas industrializado e de néctar de suco, produtos que possuem diferença em sua composição e classificação, sendo assim fizemos uma análise de suas diferenças que seguem para seu esclarecimento:

O suco industrializado geralmente é uma bebida não gaseificada, não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com a adição de açúcares. O teor de fruta varia de 2 a 10%. Não há a obrigatoriedade de haver fruta in natura na composição. Contudo, neste caso, devem estar claras no rótulo as expressões “artificial” e “sabor de”.

Já o suco feito a partir do néctar da fruta possui uma concentração maior de polpa de fruta em relação ao suco industrializado. Esta concentração, nos néctares, varia de 20% a 30% conforme a fruta. E pode receber aditivos, como corantes e conservantes.

Conforme visto, pelas suas diferenças na composição, estes sucos possuíram também diferença em sua classificação de NCM. Na qual os sucos industrializados serão enquadrados pelo NCM: 22021000 EX: 01 e os sucos de néctares pelo NCM: 22029000 EX: 02.

 

Notas Explicativas da TIPI Capitulo 22

 O presente Capítulo compreende:

Bebidas, líquidos, alcoólicos e vinagres

 

22.02 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.

A presente posição engloba as bebidas não alcoólicas tal como são definidas na nota 3 do presente capítulo, exceto as compreendidas em outras posições, em particular nas posições 20.09 ou 22.01.

  1. B) Outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 20.09.

01) Os néctares de tamarindo tornados próprios para consumo sob a forma de bebida, por adição de água, açúcar ou outros edulcorantes e filtração.

 

 

  Suco de Frutas Industrializados NCM: 2202.10.00 EX: 01:

Tabela TIPI
Capitulo 22

EX: 01 Refrescos.Posição: 22.02.10.00 – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.

 

 

 

    Suco de néctar NCM: 2202.90.00 EX: 02:

Tabela TIPI
Capitulo 22

Posição: 2202.90.00 – Outras

EX: Néctares de frutas

Sendo que também há diferença em sua tributação com relação ao PIS/COFINS. Os sucos de frutas industrializado são monofásicos, já os sucos de néctares são tributados normalmente.

Fundamento legal de tributação de PIS/COFINS sobre  os suco de Frutas Industrializados NCM: 2202.10.00 EX: 01 que tem incidência monofásica:

 Receita Federal
Lei nº 10.833, de 29 d dezembro de 2003

Art. 58-A. A contribuição para o PIS/Pasep, a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, a contribuição para o PIS/Pasep – Importação, a Cofins – importação e o imposto sobre produtos industrializados – IPI devidos pelos importadores e pelas pessoas jurídicas que procedam a industrialização dos produtos classificados nos códigos 21.06.90.10 EX:02, 22.01, exceto os EX:01 e EX: 02 do código 22.02.90.00, e 22.03, da Tabela da Incidencia do imposto sobre produtos industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, serão exigidos na forma dos arts. 58-B a 58-U desta Lei e nos demais dispositivos pertinentes da legislação em vigor. Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 ).

 Art. 58-B. Ficam reduzidas a 0% ( zero por cento ) as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação as receitas decorrentes da venda dos produtos de que trata o art. 58-A desta Lei auferidas por comerciantes atacadistas e varejistas.Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 )( Vide Medida Provisória nº 436, de 26/06/2008 )

Art. 58-V O dispositivo no art. 58-A desta Lei, em relação as posições 22.01. e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol,glucoronolactona, taurina ou cafeína.( Incluído pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 ).

Lembrando que para melhor classificação do produto, é necessário sempre que seja feito um estudo da composição e de sua aplicação, levando em conta os embasamentos legais federais e estaduais que sempre ajudam no entendimento da melhor classificação do produto.

Fundamento legal/ tributação:

Notas explicativas do sistema harmonizado (NESH)

Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

Fundamento legal/ tributação suco de frutas industrializados:

PIS e COFINS: Lei n° 10.833/2003, Art. 58-A,Art. 58-B e Art. 58-V

SP: RICMS/2000 – Art. 313W e 313-X, Art. 52

RJ: RICMS/ – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013

DF: RICMS/ 97 – Art. 46, II, c e Cad. IV, Anexo IV, item 40.

PA: RICMS/2001 – Art. 20 V, Art. 639 Apendice I.

CE: RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008

BA: RICMS/12, Art. 266, XXIV

PR: RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d.

Fundamento legal/ tributação Néctar de suco.

PIS e COFINS: Lei n. 10.833 de 2003 Lei n. 10.637 de 2002

SP: RICMS/2000 – Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II

RJ: RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013

DF: RICMS/ 97 – Art. 46, II, c e Cad. IV, Anexo IV, item 40

PA: RICMS/2001 – Anexo XIII, item 13

CE: RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008

BA: RICMS/12, Art. 266, XXIV

PR: RICMS/12, – Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d

 

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1 Comentário

  1. josé

    sera possível mandar para mim uma lista de produtos isentos de icms, no estado da Bahia? obrigado.

    Responder

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