PROTEGE GOIÁS – INCLUSÃO DE PRODUTOS

por | 30/jul/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Através do Decreto nº 9.267/2018, foram promovidas alterações no Regulamento do ICMS do estado de Goiás.

A principal mudança realizada, refere-se à alteração da relação de mercadorias sujeitas ao adicional de alíquotas de 2% destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.

 

Produtos incluídos:

 

2202.1000 – Refrigerantes – águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas;

2202.9 – Outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrescos, sucos, néctares de frutas ou de produtos hortícolas e bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau;

2204 – Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009;

2205 – Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas;

2206.00 – Outras bebidas fermentadas (sidra, perada e hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições;

2207.10.90 – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Outros (álcool etílico hidratado combustível);

2207.20.20 – Aguardente;

2208 – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas;

 

A lista de mercadorias sujeitas ao adicional, encontra-se no Anexo XIV do RICMS/GO.

Os efeitos dessa mudança passaram a vigorar a partir de 16/07/2018.

A Mix Fiscal está diariamente acompanhando as alterações que poderão impactar os clientes, mantendo todo o cadastro de produtos atualizado.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

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