Cofins São Paulo e outros estados – Pururuca, qual será sua correta classificação fiscal?

por | 15/jul/2015 | Informações |

Cofins São Paulo e outros estados – Pururuca, qual será sua correta classificação fiscal?

por | 15/07/2015 | Informações

Muitos contribuintes têm dúvidas em relação à correta classificação fiscal e cofins São Paulo e de outros estados do produto Pururuca (pele de porco), pois encontramos no mercado do tipo salgadinho, para fritar ou já frita, etc.
Para aplicar a correta classificação fiscal, primeiramente, precisamos levantar e analisar todas as informações sobre o produto.

Recentemente foi divulgado pela Receita Federal do Brasil, órgão competente em aferir a classificação fiscal de um produto, juntamente com as demais orientações quanto aos enquadramentos em suas Notas Explicativas do Sistema de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), a Solução de Consulta n° 28/2015 com o seguinte entendimento referente ao produto Pururuca:

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1602.49.00 Preparação de miudeza, comestível, obtida do cozimento, corte e secagem de pele suína salgada, apresentada: 1) frita, em embalagens de tamanhos diversos de 18 a 2000 g, comercialmente denominada “pururuca” e 2) a ser frita (semi-pronta), para posterior consumo direto ou utilização no preparo de outros alimentos, em embalagens, normalmente, de 100 g, comercialmente denominada “pururuca semi-pronta”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da Posição 16.02) e RGI-6 (texto das subposições 1602.4 e 1602.49.00), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores.

Considerações Gerais da NESH

Capitulo 5

Excluem-se do presente Capítulo:

As peles comestíveis, não cozidas, de animais (Capítulo 2) ou de peixes (Capítulo 3). (Quando cozidas, estas peles classificam-se no Capítulo 16).

De acordo com a definição federal e as considerações gerais da NESH o produto pururuca do tipo frita ou a ser frita que antes passou por cozimento e os salgadinhaos serão classificados no NCM 1602.49.00, já a não cozida somente salgada, seca ou desidratada com nenhum outro preparo se enquadrará na posição 0210.19.00 da Tabela TIPI.

Sua tributação será de acordo com o NCM informado e conforme Legislação vigente de cada estado.

FUNDAMENTO LEGAL

PIS E DA COFINS:

NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH)

Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

FUNDAMENTO LEGAL PARA ICMS DE ACORDO COM CADA ESTADO

SÃO PAULO

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II RICMS/2000

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/2000 – ANEXO I – Art. 144

RIO DE JANEIRO

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA: RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013 Decreto 44.945/2014, Art. 2º, I, II, III, IV

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14 Decreto 44.945/2014, Art. 2º, I, II, III, IV

SALGADINHO PURURUCA: Decreto n. 44.658 de 2014 | RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013 Decreto 44.945/2014, Art. 2º, I, II, III, IV

PARANÁ

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, VI, Art. 108I

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/12, Anexo II, 4, Art. 14, IV

PARÁ

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: RICMS/2001 – Anexo III, Art. 6

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/2001 – Artigo 20, VI

CEARÁ

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: RICMS/97 – Art. 41, §3º e Decreto 29.560/2008

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/97 – Art. 41, I e Decreto 29.560/2008

BAHIA

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: Lei 7.014/96, Artigo15, I

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/2012, Anexo I, item 34

DISTRITO FEDERAL

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: RICMS/97, Art. 46, II, c

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/97, Art. 46, II, c

MINAS GERAIS

PURURUCA FRITA OU SEMI PRONTA, SALGADINHO: RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte 2: 43

PURURUCA NÃO COZIDA (PELE SUINA SALGADA): RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte

 Solicite um orçamento gratuito ->  

0 comentários

Matérias Relacionadas

Mix Fiscal - Referência Nacional em Classificação Fiscal de Produtos

Somos referência nacional em classificação fiscal de produtos. Conte com a experiência de nossa equipe para acompanhar todas a atualizações fiscais de seus produtos.

Localização

Rua Francisco Xavier de Sousa Júnior, 7 – Jardim das Paineiras, Campinas – SP, 13092-300

Contato

contato@mixfiscal.com.br
(19) 4141 – 6943

Atendimento

Segunda a Sexta-feira:
das 8:00 as 18:00