Qual a Classificação e Tributação do Macarrão Cru?

por | 26/ago/2014 | Informações | 0 Comentários

Qual a Classificação e Tributação do Macarrão Cru?

por | 26/08/2014 | Informações

Quando se fala em Macarrão Cru devemos nos atentar a correta classificação e tributação, pois existem NCM’s diferentes, devido a sua composição. Conforme definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), macarrão nada mais é que:

“Produto obtido, exclusivamente, a partir de farinha de trigo comum e ou sêmola/semolina de trigo e ou farinha de trigo durum e ou sêmola/semolina de trigo durum. Podendo ser adicionado de ovos. Resolução RDC nº 93, de 31 de outubro de 2000.”

 

Assim podemos analisar que o macarrão pode ser fabricado com diferentes composições e denominações, macarrão de sêmola, macarrão comum (farinha branca), macarrão integral (farinha integral) e macarrão com ovos.

Para efeitos de classificação fiscal, o fator determinante será a inclusão de ovos na massa. Conforme disposto na tabela TIPI, o macarrão que contém ovos se enquadra no NCM/SH 1902.11.00 e o que não contém ovos enquadra-se NCM/SH 1902.19.00.

“Capitulo 19
1902.1 – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.11.00 – Que contenham ovos
1902.19.00 – Outras.”

Quanto a tributação do ICMS nas operações internas com macarrão cru, devemos nos atentar nos seguintes dispostos da Lei:

Esse produto no estado de São Paulo será tributado com a alíquota 12%, beneficiado pela redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária corresponda a 7%, conforme ( RICMS-SP/2000 , Arts.. 52 , II e III e § 2º; 54, III e 56; Anexo II , art.  , XIX).

Quanto ao PIS COFINS, está beneficiado com alíquota zero nas operações de venda no mercado interno, de acordo com a Lei 10925/2001 art. I, XVIII, redação dada pela Lei 12.655/2012.

Diante exposto, percebe-se a importância de manter-se atualizado na Legislação tributária sobre a correta classificação fiscal dos produtos, pois trazem informações imprescindíveis sobre a aplicação da alíquota respectiva para cada produto, tais como vigência, condições para fruição de redução e outros fatores determinantes para a correta aplicação da legislação vigente.

Uma vez observado conforme mencionado acima, o empresário que deseja dar continuidade à sua empresa, o mesmo saberá que o produto está enquadrado na tabela TIPI, cumprindo corretamente os encargos tributários, mantendo a confiança ao elaborar sua margem de lucro e estabelecer o preço justo, o que além de evitar a autuação fiscal tornará sua empresa competitiva.

A presente pesquisa apresentada teve a colaboração da assistente fiscal Simone Ferreira, quanto a escolha do tema e as composições do produto.

 

Fundamento Legal:SP – RICMS/2000 –  Art. 52 II e III, Art. 3 Anexo II Inciso XIX.RJ – RICMS/2000 – Livro I Art. 14, Decreto nº 32.161/02 Anexo ÚnicoDecreto nº 38.938 de 07 de Março de 2006

DF – RICMS/97 – Anexo I, Art. 7, Art. 46.

BA – RICMS/2012 –  Art. 51, Anexo I, item 33,

PA – RICMS/2001 – Artigo 20, VI,  Decreto nº 1.194/92, Art. 2º i.

PR – RICMS/12 – Art.14, II e Anexo I, 21 / Lei 14.978/2005.

PIS e COFINS – Lei 10925/2001 art. I, XVIII, redação dada pela Lei 12.655/2012

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