Recolhimento do ICMS-ST nas transferências de mercadorias

por | 18/set/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Algumas empresas possuem Matriz e filial e normalmente é realizado operações de transferências de mercadorias entre elas. No momento da emissão do documento fiscal, algumas pessoas ficam com dúvidas referente a tributação a ser aplicada para os produtos que são sujeitos ao regime de substituição tributária, principalmente os itens de fabricação própria, tais como bolos e doces.

A transferência ocorre somente com empresas do mesmo grupo, ou seja, de matriz para filial, ou de filial para matriz. Pode ocorrer dentro ou fora do Estado, e será tributada normalmente.

Devemos considerar que a transferência e a operação  que decorra a saída de mercadoria de um estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo titular (mesma empresa). Para fins fiscais, deverá ser considerado a tributação correta dos itens.

Como por exemplo:

Suponhamos que um Supermercado possui padaria em seu estabelecimento e precisa efetuar transferência de itens como bolos e doces para outro estabelecimento do mesmo titular, ele deverá ficar atento quanto a tributação dos itens a ser aplicado na nota fiscal. Se esses itens são sujeitos ao regime de substituição tributária em São Paulo, deverá ser destacado no documento fiscal o cálculo do ICMS-ST. Isto é, será informado no documento fiscal o cálculo do ICMS próprio, a base de cálculo da substituição tributária e o valor do ICMS-ST. 

As CFOPs aplicáveis nas operações com substituição tributária em operações internas e entradas de transferências serão:

5.408/1.408 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
5.409/1.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

 

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou (19)4141-6946.

Fundamento Legal: Artigo 13, parágrafo 4 da Lei Kandir Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.

CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017

 

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