Regras para a Declaração do IRPF de 2014

por | 10/mar/2014 | Informações | 0 Comentários

Regras para a Declaração do IRPF de 2014

por | 10/03/2014 | Informações

Começou nesta quinta-feira, 6 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014. De acordo com o Supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir, o sistema está funcionando normalmente desde as 8 horas. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27 milhões de declarações.

Novidades

Neste ano os contribuintes que possuem Certificação Digital podem fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.

A declaração pode também, ser feita pela modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet. Esta modalidade também passou por melhorias neste ano, passando a contar com novas funcionalidades, como a possibilidade de se declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva. Será possível também a importação dos dados da declaração de 2013.

Há também novas funcionalidades no Programa Gerador de Declaração, aquele usado há anos para preenchimento de declaração em computadores comuns. Entre elas estão a importação de informe de rendimentos de fontes pagadoras, informe dos planos de saúde e o Comunicado da Condição de Não Residente.

A Instrução Normativa RFB 1.445/2014  traz as regras aprovadas para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2014, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2013:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; entre outras situações de obrigatoriedade.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2014 estão disponíveis no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/default.htm

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