SPED também em Pernambuco!

por | 1/ago/2013 | Informações | 0 Comentários

SPED também em Pernambuco!

por | 01/08/2013 | Informações

Um dos destaques do Sítio SPED desta Semana foi a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013. Ela inclui os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Estado de Pernambuco na obrigatoriedade de transmissão da EFD-ICMS/IPI.

Estão dispensadas da entrega os optantes pelo Simples Nacional e os contribuintes que, no ano-calendário de 2012, apuraram créditos de IPI em todos os estabelecimentos da empresa em valor inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e, cumulativamente, apuraram débitos de IPI nas saídas de todos os estabelecimentos da empresa, em valor inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

A EFD-ICMS/IPI substitui a escrituração do Livro Registro de Apuração do IPI; do Livro Registro de Entradas; do Livro Registro de Saídas e do Livro Registro de Inventário.

A EFD-ICMS/IPI deverá ser validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, que trata as informações de forma sintética (totalizações por período: por exemplo, diário e mensal). Ela deverá ser transmitida até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI.

Os arquivos dos meses de janeiro a outubro de 2013 poderão ser entregues até o dia 30 de novembro de 2013.

A RFB fará o cadastramento dos contribuintes do IPI situados em PE para transmissão do arquivo no ambiente nacional do Sped. O contribuinte deve aguardar publicação neste site do Sítio SPED da data da disponibilização do sistema para transmissão. Até essa data de conclusão do cadastramento não será possível transmitir. Não será disponibilizado ambiente de testes.

Os contribuintes do IPI situados em PE irão informar o ICMS próprio e o ICMS-ST normalmente, submetendo-os às regras de validação hoje existentes no PVA-EFD/ICMS-IPI. Entretanto, o ICMS próprio declarado não produzirá efeitos para a SEFAZ Pernambuco, mas o ICMS-ST produzirá efeitos para as demais UF nas operações interestaduais (OIE).

Clique aqui e veja o texto da Instrução Normativa RFB nº 1.371, de 28 de junho de 2013

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