Substituição Tributária ICMS (DF), Qual regra devemos aplicar?

por | 20/jul/2016 | Informações |

Substituição Tributária ICMS (DF), Qual regra devemos aplicar?

por | 20/07/2016 | Informações

Substituição Tributária ICMS (DF), Qual regra devemos aplicar?

Atualmente temos enfrentado questionamentos e divergência na aplicação das regras de tributação do ICMS Substituição Tributária no Distrito Federal.

Em função dessas discrepâncias esclarecemos o seguinte:

A Instrução Normativa 01/2016 excluiu vários itens do Regime de Substituição Tributária do ICMS, porém o Decreto 37.139 de 29 de fevereiro de 2016 atualizou o MVA de vários itens inclusive os de limpeza e perfumaria.

Essas dúvidas surgiram em relação a vários outros produtos sujeitos a Substituição Tributária do ICMS, e nós da MIX FISCAL explicaremos de uma forma simples e objetiva qual regra tributária devemos seguir.

De acordo com as informações que tivemos da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, o Decreto 37.139, de 29 de fevereiro de 2016 apenas altera o Caderno I do anexo IV ao Decreto nº 18.955 de 22 de Dezembro de 1997.

Porém, a INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016 do DF produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, relaciona as mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária em decorrência do Convênio ICMS nº 92 com alterações no 146/2015.

Após essas alterações houve um ajustes de entendimento da secretaria da Fazenda do Distrito Federal onde foi publicado a Instrução Normativa 05/2016 fazendo uma alteração na INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016 ajustando alguns itens excluídos da Substituição Tributária pelo IN 01/2016 que voltassem a sujeição deste regime.

IN 01/2016 http://www.fazenda.df.gov.br//aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=1&txtAno=2016&txtTipo=8&txtParte=.

IN 05/2016
http://www.fazenda.df.gov.br//aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=5&txtAno=2016&txtTipo=8&txtParte=.

Com isso várias dúvidas surgiram aos Contribuintes do Distrito Federal desde Janeiro de 2016 em qual Legislação devemos seguir?

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