1, 2 feijão com arroz! Alteração tributária!

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Apesar do momento difícil que o País enfrenta na economia, que teve como agravante toda a pandemia, hoje, trouxemos uma boa notícia aos contribuintes de ICMS do estado do Rio de Janeiro.

O prato mais popular da família brasileira, o tradicional ARROZ  com  FEIJÃO, terá isenção de ICMS.

Foi publicada a LEI N° 9.391, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 que concede a isenção total nas operações com os queridinhos que fazem parte do dia a dia dos brasileiros.

Essa alteração tem como finalidade baratear os custos com os itens de cesta básica, para que assim chegue com mais facilidade à mesa de nossos consumidores.

A medida foi publicada na última sexta-feira (03/09) e internalizou o Convênio ICMS 224/17 que além de promover a isenção nas operações internas também estabelece isenção do imposto para os serviços que envolvem o transporte estadual e intermunicipal dos dois produtos, que antes eram taxados a alíquota reduzida de 7%.

A Mix Fiscal sempre à frente e informada quanto as alterações tributárias e todas as mudanças para o varejo, informamos aos nossos clientes que o nosso sistema já está atualizado. As novas informações serão enviadas através de seu software de retaguarda dentro da data vigente conforme a legislação.

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