Reforma Tributária no varejo
Organize a revisão do cadastro de produtos
Prepare a revisão do cadastro de produtos e das integrações da sua loja com a equipe responsável. A Mix Fiscal apoia o acompanhamento das informações tributárias do varejo. Para aplicar uma regra, confira a operação e a legislação vigente com a equipe fiscal.
O que muda no cadastro de produtos com o IBS e a CBS
A Reforma Tributária do consumo criou dois tributos, o IBS e a CBS (Lei Complementar nº 214, de 2025). Os documentos fiscais eletrônicos ganharam o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, e a escolha do código depende da NCM do produto: os anexos da lei definem por NCM quais itens têm alíquota zero ou reduzida.
- Alimentos da Cesta Básica Nacional (Anexo I): alíquota zero.
- Produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV): alíquota zero.
- Alimentos do Anexo VII e produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII: redução de 60%.
cClassTrib: o que é e quais códigos o supermercado usa
2026 na lei
Para 2026, a lei prevê IBS à alíquota de 0,1% e CBS à alíquota de 0,9%, com dispensa do recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias (arts. 343, 346 e 348 da Lei Complementar nº 214/2025).
O que a Mix Fiscal entrega
Desde janeiro de 2026, os dados de IBS e CBS estão disponíveis na plataforma: na busca por EAN ou descrição e no relatório de produtos, e são enviados ao ERP pela integração.
Cadastro de produtos
Confira a identificação, a composição e a apresentação dos itens antes de aplicar alterações às informações fiscais.
ERP e PDV
Verifique se o ERP e o PDV estão preparados para receber e utilizar os dados revisados do cadastro.
Equipe alinhada
Envolva cadastro, compras, operação e contabilidade na conferência das mudanças que afetam a loja.
Acompanhamento contínuo
Registre o que foi revisado e mantenha uma rotina de atualização com os responsáveis.
Por onde começar
Transforme as dúvidas em pontos de conferência
Acompanhar mudanças começa por organizar a informação. Use os pontos abaixo para conversar com a equipe fiscal e com o responsável pelo sistema da loja. Esta página apresenta uma orientação de organização da rotina, sem substituir a análise da legislação aplicável.
Identifique os produtos
Reúna descrição, composição e forma de apresentação de cada item. Produtos parecidos podem exigir análises diferentes.
Confira as integrações
Depois da revisão, confira se os dados chegaram corretamente ao ERP e ao PDV. Testes devem ser conduzidos com a equipe responsável pelo sistema.
Registre as revisões
Mantenha o histórico das alterações e das conferências realizadas. Isso ajuda a acompanhar o que foi ajustado e o que ainda precisa de atenção.
Conheça a atuação da Mix Fiscal
Perguntas para a sua equipe
Prepare o acompanhamento da rotina fiscal
Por que revisar o cadastro?
O cadastro reúne informações usadas na operação da loja e na apuração. A revisão deve considerar os produtos, as operações e as regras aplicáveis.
Como conferir o ERP e o PDV?
Converse com o responsável pelo sistema e confirme a compatibilidade da integração. Valide o recebimento dos dados antes de considerar a revisão concluída.
Quem deve participar?
Cadastro, compras, operação e contabilidade devem compartilhar as informações necessárias à conferência. Fale com a equipe da Mix Fiscal para conhecer sua atuação nesse acompanhamento.