Isenção de ICMS nos absorventes higiênicos, confira em que Estados isso acontece!

  1. Home
  2. /
  3. Classificação Fiscal
  4. /
  5. Isenção de ICMS nos absorventes higiênicos, confira em que Estados isso acontece!

Foi na Alemanha, ainda no fim do século 19, que surgiram os primeiros estudos para a criação dos Absorventes higiênicos. No início, esse produto era uma espécie de bandagem que as mulheres colocavam sobre a calcinha. Surgiu nas  prateleiras das  lojas em 1890. Muitos  avanços significativos aconteceram na década de 1930, e  logo nessa época, o primeiro absorvente descartável vendido no Brasil foi o MODESS.

Hoje, existem uma infinidades de marcas, tamanhos, modelos e variedades de absorventes higiênicos e ele se tornou um item essencial para as mulheres, tanto que passa a fazer parte dos itens que compõem a cesta básica.

À partir de 01.09.2021 a comercialização desse produto tão importante e necessário na vida das mulheres passará a ter isenção de ICMS nas operações internas.

O estado do Ceará incluiu absorventes higiênicos e assemelhados, como itens de consumo popular que compõem a cesta básica.

 

Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, passa a vigorar com acréscimo do item 170.0 ao Anexo I:

170.0 As operações internas com produtos essenciais ao consumo popular abaixo relacionados, que compõem a cesta básica (Convênio ICMS 224/17): Até 31/12/2022 (Convênio ICMS 224/17)
170.0.1 Absorventes íntimos femininos, internos (tampões) e externos (pensos), inclusive coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos.
170.1 Nas operações dispostas no item 170.0, não será exigido o estorno do crédito fiscal.
170.2 O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nos documentos fiscais.

 

Fonte: Decreto nº 34.178, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Compartilhe:

Notícia anterior
Acredita que tiveram alterações no setor de bebida e produtos de limpeza, de novo?
Próxima notícia
Como diferenciar o DOCE DE LEITE do DOCE DE SORO DE LEITE?
Menu