Estado de São Paulo se pronuncia sobre Isenção Parcial!

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Tributar do jeito certo é sempre um desafio para toda empresa e, principalmente, para os profissionais que se empenham em parametrizar corretamente o cadastro de produtos da sua empresa!

E, pra variar, algumas alterações legislativas trouxeram uma pitada a mais de complexidade para alguns produtos!

Acontece que o Estado de São Paulo resolveu mudar a regra do jogo para alguns itens que eram totalmente isentos de ICMS, e, agora, passaram a ser só parcialmente isentos…. legal, né? (só que não!)

A dúvida que ficou para muitas empresas era sobre quais itens estavam sujeitos a essa mudança, e qual o CST correto elas deveriam aplicar nesses casos de Isenção Parcial.

Pois vamos ajudar a esclarecer esse mistério agora!!!

Primeiro, os itens sujeitos a essa alteração são os itens que se encaixam nos seguintes grupos:

– Equipamentos de Auxílio para Deficientes (previstos no Anexo I, art. 16);

– Mudas de Plantas (previstas no Anexo I, art. 50);

– Farinha de Mandioca (prevista no Anexo I, art. 123); e

– Moluscos (previstos no Anexo I, art. 49).

Agora que você já sabe sobre quais itens estamos falando, vamos agora falar sobre o CST correto a ser usado nesses casos!

Bom, se você quer saber os detalhes mais sórdidos e os meandros legais de onde a gente tirou a resposta, você pode dar uma olhadinha na Resposta à Consulta Tributária n. 22.771/2020, de 18 de janeiro de 2021.

E foi nessa Resposta que o Fisco se posicionou, explicando que o CST correto para as operações de Isenção Parcial é o CST 90 (Outros).

Se você quiser ver o percentual de isenção de cada operação, dá uma olhadinha no texto que reproduzimos abaixo dessa Resposta:

2. quando expressamente indicado, sobre o montante equivalente a:

 a) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento);

b) 77% (setenta e sete por cento) do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à alíquota de 18% (dezoito por cento);

c) 78% (setenta e oito por cento) do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à carga tributária de 13,3% (treze inteiros e três décimos por cento) ou à alíquota de 12% (doze por cento);

d) 79% (setenta e nove por cento) do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à carga tributária de 9,4% (nove inteiros e quatro décimos por cento) ou à alíquota de 7% (sete por cento);

e) 80% (oitenta por cento) do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento).

 […]

  1. Desse modo, considerando que não há campo próprio na NF-e para informação do evento específico de isenção parcial, a Consulente deverá informar a Situação Tributária como “Outras” (CST 90). Além disso, no campo “Informações Adicionais” da NF-e mencionar:

“Operação parcialmente tributada. Aplicação do disposto na alínea __, do item 2, do parágrafo único, do artigo 8º do Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 65.254/2020”. “ (grifo próprio).

 Agora, pode parecer complicado, mas não se preocupe: nosso sistema já está atualizado de acordo com essas regras definidas pelo Estado de SP.

Só pra garantir, dá uma olhadinha se essas regras já estão refletidas no seu cadastro de produtos. Se não estiverem, entra em contato com a gente!!!

Afinal de contas, você já sabe, pode contar com a Mix Fiscal para resolver seus maiores desafios fiscais e tecnológicos para classificar corretamente seus produtos e para tirar aquela dúvida tributária que não sai da sua cabeça!!!

É isso ai! Até a próxima!!!

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