A alteração na tributação dos pescados em São Paulo

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O decreto nº 63.342, publicado na edição de sábado (7) do Diário Oficial do Estado, refere-se ao diferimento aplicável nas operações com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos.

Essa medida, que busca aumentar a competitividade do segmento, faz com que a indústria (CNAEs 1020-1/01 e 1020-1/02) tenha, nas operações internas, crédito outorgado no valor do débito do imposto, de forma a zerar a carga tributária. Pescadores e piscicultores, por sua vez, continuarão beneficiados com o diferimento do imposto nas operações internas de pescado.

O setor de varejo continuará tributando na saída com a alíquota de 7%.

Para maiores informações, entre em contato através do número (19) 4141-6943 ou do site www.mixfiscal.com.br

Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

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