A partir do dia 01/06/2025, entra em vigor o Decreto nº 23.715/2025, que REDUZ a base de cálculo do ICMS para peixes e suas carnes, trazendo economia real para o seu negócio!

Antes: produtos com alíquota cheia de 20,5%

Agora: base de cálculo reduzida para 12%

O que isso significa para você, dono de loja?

Na prática, você pagará menos imposto sobre esses produtos, o que pode aumentar sua margem de lucro ou permitir preços mais competitivos, gerando um impacto direto no seu caixa e nas suas vendas.

Mas fique atento!

Nem todas as espécies foram incluídas no benefício.

Estão fora da redução:

– Almonídeos

– Atuns

– Bacalhau

– Hadoque

– Saithe

– Ovas e subprodutos semelhantes

Esses produtos continuam com a tributação integral.

Confira as posições que entraram no benefício e suas exceções:

➤ Posição 0302

Excetuadas: 0302.1, 0302.3, 0302.51, 0302.52, 0302.53, 0302.9

➤ Posição 0303

Excetuadas: 0303.1, 0303.4, 0303.63, 0303.64, 0303.65, 0303.9

➤ Posição 0304

Excetuadas: 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8, 0304.9

Atenção! Classificar o produto corretamente é essencial para aproveitar o benefício e evitar multas.

Deixe a tributação com quem entende!

Fale com a maior e melhor consultoria tributária do Brasil e evite prejuízos com produtos mal classificados.