O Confaz publicou em 11 de dezembro de 2020 o Convênio 150/20 que dispõe sobre alterações no Convênio 142/18, que trata sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação.

Os itens 2.0, 3.0, 4.0 e 6.0 do Anexo XII que dispõe sobre os produtos de limpeza, passaram a vigorar com a seguinte redação a partir de 01 de fevereiro de 2021.

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
2.0 11.002.00 3401.20.90

3808.94.19

Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.
3.0 11.003.00 3401.20.90

3808.94.19

Sabões líquidos para lavar roupas, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.
4.0 11.004.00 3402.20.00

3808.94.19

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.
6.0 11.006.00 3402.20.00

3808.94.19

Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.

Já os itens 3.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 10.0, 11.0, 13.0, 15.0, 21.0 e 22.0 do Anexo IV que dispõe sobre as Cerveja, Chopes, Águas e outras Bebidas, passarão a vigorar com a seguinte redação a partir de 01 de Junho de 2021.

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
3.0 03.003.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável
5.0 03.005.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável
6.0 03.006.00 2201 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
7.0 03.007.00 2202.10.00 Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
8.0 03.008.00 2202.99.00 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
10.0 03.010.00 2202.10.00
2202.99.00
Refrigerante em vidro descartável
11.0 03.011.00 2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01
13.0 03.013.00  2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em lata
15.0 03.015.00  2106.90
2202.99.00
Bebidas hidroeletrolíticas
21.0 03.021.00 2203.00.00 Cerveja em garrafa de vidro retornável
22.0 03.022.00 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável

Serão acrescentados também os 3.1, 5.1 a 5.5, 10.1, 10.2, 10.3, 13.1, 13.2, 21.1, 21.2, 21.3, 21.4, 22.1, 22.2, 22.3, 22.4 ao Anexo IV a partir de 01 de junho de 2021.

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
3.1 03.003.01 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável
5.1 03.005.01 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável
5.2 03.005.02 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável
5.3 03.005.03 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável
5.4 03.005.04 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis
5.5 03.005.05 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis
10.1 03.010.01 2202.10.00
2202.99.00
Refrigerante em embalagem pet
10.2 03.010.02 2202.10.00
2202.99.00
Refrigerante em lata
10.3 03.010.03 2202.10.00
2202.99.00
Cápsula de refrigerante
13.1 03.013.01 2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem PET
13.2 03.013.02 2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em vidro
21.1 03.021.01 2203.00.00 Cerveja em garrafa de vidro descartável
21.2 03.021.02 2203.00.00 Cerveja em garrafa de alumínio
21.3 03.021.03 2203.00.00 Cerveja em lata
21.4 03.021.04 2203.00.00 Cerveja em barril
22.1 03.022.01 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável
22.2 03.022.02 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
22.3 03.022.03 2202.91.00 Cerveja sem álcool em lata
22.4 03.022.04 2202.91.00 Cerveja sem álcool em barril

Ficam revogados os itens 1.0, 2.0, 4.0, 14.0 e 16.0 do Anexo IV do Convênio ICMS 142/18.

Redação original, efeitos até 31.05.21
1.0 03.001.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
2.0 03.002.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
3.0 03.003.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
4.0 03.004.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
14.0 03.014.00 2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
16.0 03.016.00 2106.90

2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Fontes:

Convênio 150/20

Convênio 142/18

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