MixTV – Técnicas e soluções para apuração de tributos do varejo!

por | abr 24, 2020

Aprenda as técnicas e soluções para tirar o máximo possível da apuração de tributos do varejo!

 

Estamos  vindo com tudo com a MixTV e você não pode deixar de assistir mais um vídeo da Mix Fiscal e seus especialistas.

Nesta última quinta-feira, tivemos um bate-papo leve, ainda que bastante detalhado, sobre como muitas vezes o varejo deixa de aproveitar créditos que poderiam ser aproveitados, e em outras ocasiões, tomam créditos indevidos, porque não tomam alguns cuidados, ou não corrigem os itens na entrada de seus fornecedores.

É comum ouvirmos “Mas a Mix não está corrigindo os itens de entrada”, quando na verdade é necessário entender a dinâmica entre as notas de entrada e a correta classificação dos itens. Não dá pra simplesmente aceitar as notas do jeito que vieram dos fornecedores, no entanto, não dá pra corrigir todas as notas de acordo com o que seria o certo!

Aprenda as técnicas e soluções para tirar o máximo possível da apuração de tributos do varejo!

Fale com a Mix Fiscal agora mesmo por Whatsapp ou ligue para (19) 4141 – 6943 e faça agora mesmo o diagnóstico fiscal de sua empresa. Você pode estar deixando de recuperar créditos de tributos pagos indevidamente!

Não perca a próxima live da MixTv. Siga-nos no Youtube, clicando aqui.

 

Você sabia que é possível recuperar créditos previdenciários?

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem, a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores.

Fatalmente muitas empresas acabam recolhendo a mais ou a menos tributos do que realmente é devido.

Para iniciarmos...você saberia me dizer para que serve o Previdenciário?

Sim | Não

Nós te explicamos! 😉 

O Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social.

Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além das leis especificas e divisão interna.

A Seguridade Social como citada acima faz parte da previdência, na qual consiste em um conjunto de políticas sociais, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja o cidadão deverá contribuir mensalmente com determinada porcentagem do seu salário bruto para que o Estado lhe garanta estes benefícios (INSS).

Agora que você já entendeu sobre o previdenciário, vamos para os aspectos legais sobre a recuperação dos créditos do INSS.

Recuperação dos créditos do INSS

A contribuição previdenciária está incluída na Constituição Federal e é regulada pela lei nº 8.212/1991, a qual prevê o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos.

Dentro desse valor, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento, como gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos e outros.

As verbas passíveis de indenização são àquelas que não representam remuneração, mas sim que são indenizatórias. Ou seja, na prática significa todos aqueles pagamentos que você faz aos seus funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que eles executaram dentro do período analisado.

Isso significa todos àqueles pagamentos feitos a título de:

Salário-maternidade, 1/3 das férias, auxílio-doença, horas extras, adicionais, entre vários outros.

Como são verbas indenizatórias, esses valores não são considerados salários e por isso não devem ser submetidos à incidência da contribuição previdenciária.

Esse trabalho é extremamente complexo e delicado, e deve ser realizado por uma equipe especializada, para que sejam apurados os valores com precisão, pois, o envio de informações equivocadas ao fisco pode gerar problemas para a empresa e seus sócios, e ingressar com uma ação judicial com informações imprecisas pode resultar na improcedência da ação e a perda do direito de restituição dos créditos.