ICMS ST: Novo IVA-ST para artefatos de uso doméstico

(por Ana Paula Cortez da Cruz)

No ano de 2020 tivemos algumas alterações referente aos produtos enquadrados no regime de substituição tributária no Estado de São Paulo, dentre elas temos a nova Portaria CAT 04/2020 que foi publicada em 31/01/2020, trazendo alterações no IVA-ST para os artefatos de uso doméstico.

Os novos IVA-ST divulgados pela portaria CAT 04/2020, estabelecem a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313- Z16 do Regulamento do ICMS estão destinadas as operações internas de calculo de ST dos artefatos de uso doméstico enquadrados no Anexo XX da Portaria CAT 68/19.

Apesar de publicada recentemente, em 31/01/2020, a Portaria CAT 04/2020 passa a vigorar em 01/02/2020, revogando assim a Portaria CAT 11/17, que estabelecia a base de calculo na saída de artefatos de uso doméstico.

A Mix Fiscal que é líder em monitoramento fiscal de cadastro de produtos, já realizou todas as atualizações conforme a nova publicação, acompanhando diariamente as alterações da legislação Estadual e Federal.

Alguns exemplos de itens que sofreram alteração são taças de vinho, copos e canecas, fruteira, jarra, pratos, xícaras, entre outros artefatos em vidro ou porcelana.

Fundamento Legal:

Portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo:

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-4-de-2020.aspx