Venda de gado (SP)

Venda de gado (SP)

  Venda de gado por estabelecimento rural para um frigorífico ou abatedouro (SP)   A saída interna de gado em pé de qualquer espécie promovida por estabelecimento rural, com destino a estabelecimento abatedor, está ao abrigo da isenção do ICMS. Desta forma,...
Água Mineral

Água Mineral

  A correta classificação fiscal das Águas Minerais   É importante observarmos que existem duas situações de classificação, uma para as “águas naturais e naturalmente gaseificadas” e outra para as “águas minerais gaseificadas ou artificiais”. Desta forma,...
Quem canta seu ICMS espanta !!

Quem canta seu ICMS espanta !!

Hoje trataremos a respeito do benefício da Redução na Base de Cálculo no fornecimento de refeição promovido por Bares, Restaurantes e Similares no Estado do Pará. Vejamos a redação do art. 132, Capítulo XIV do RICMS/PA: Art. 132. Fica reduzida, em 58,34% (cinquenta e...
Nova Tabela TIPI 2017

Nova Tabela TIPI 2017

Alteração na tabela TIPI 2017 A partir de 01/04/2017 a Mix Fiscal estará enviando a todos os clientes as NCM’s atualizadas para os produtos de acordo com as alterações da nova Tabela TIPI 2017, aprovada pelo Decreto 8.950/2016. É importante enfatizar que os...