Autor: Mix Fiscal

O ano mal começou, e as mudanças fiscais já estão batendo na porta do contribuinte!

Nos últimos anos, acompanhamos inúmeras alterações, especialmente nas alíquotas internas de ICMS nos Estados. Em 2025, não será diferente. Estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí também decidiram modificar suas alíquotas para este novo ano.

Diante disso, é fundamental que você, contribuinte, esteja atento a essas alterações, tomando as seguintes medidas:

• Atualizar seu sistema com as novas alíquotas;
• Avaliar o impacto do aumento das alíquotas nos custos e margens de lucro;
• Ajustar os preços de venda , se necessário, para evitar prejuízos ou distorções de margem;
• Verificar o estoque, identificando os produtos adquiridos com a alíquota anterior que serão vendidos após a mudança.

Não deixe para a última hora!
E caso tenha dúvidas, não deixe de contatar a Mix Fiscal. 💚

Atenção, Contribuinte Paulista!

Mais benefícios fiscais foram prorrogados no Estado de São Paulo.

Entre eles, alguns exemplos são:

Isenção, Anexo I:

✓  hortifrutigranjeiros

✓  insumos agropecuários;

✓  leite;

✓  farinha de mandioca;

✓  operação interna com maçã e pera;

✓  arroz;

✓  feijão;

Redução da Base de Cálculo, Anexo II:

✓  itens de cesta básica

✓  vinho;

✓  brinquedos;

✓  produtos alimentícios

✓  lâmpadas, luminárias, refletores, fitas e painéis (todos em LED); 

✓  carnes (in natura, secas, temperadas e salgadas);

✓  carnes – Regime Especial (Decreto 62.647/2017);

✓  perfumes,  cosméticos,  e  produtos  de  higiene  pessoal.

Crédito Outorgado, Anexo III:

✓  farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização

Vale ressaltar que os benefícios prorrogados tem sua vigência retroativa a 01 de janeiro de 2025, e você cliente Mix Fiscal, pode ficar tranquilo que as informações tributárias estarão disponíveis em seu sistema.

Afinal, como ficará a tributação das águas no PR em 2025?

Mal começamos o ano de 2025 e já temos divergências e também revogações para este ano, mas especificamente gostaríamos de falar com vocês sobre as águas no Estado do Paraná.

No dia 20 de dezembro de 2022 foi publicado o DECRETO N° 12.857, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, instituindo algumas alterações no Regulamento do Estado, e uma delas estava prevista originalmente para 01 de janeiro de 2024. Após isso, veio o Decreto nº 4.501, de 22.12.2023 prorrogando a alteração para 01 de janeiro de 2025.

 Porém, como sempre falamos para vocês, mudanças ocorrem o tempo todo na Legislação Brasileira.. Saiu o Decreto nº 8.404, de 18.12.2024, que revoga as alterações originalmente dadas pelo Decreto 12.857.

Traduzindo, as águas do Estado do Paraná não estarão sujeitas à Substituição Tributária.

O Decreto entra em vigor e produz efeitos em relação ao Art. 2º que trata sobre as águas, na data de sua publicação.

Vocês sabem que o ano novo traz consigo muitas coisas, e as alterações na legislação não poderiam ficar de fora!

Hoje nós vamos te falar tudo a respeito da alteração de NCM prevista para o início do ano.

No dia 18 de dezembro de 2024 foi publicada a alteração de NCM que entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2025.

A alteração tem impacto em apenas um item:

0712.90 – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

0712.90.10 Alho em pó

Passa a valer a NCM 0712.90.20.

Mas fique tranquilo, você cliente Mix Fiscal. Pois na data de vigência as informações serão enviadas para seu sistema de retaguarda.

Atualizações sobre Tributação de Ovos, Frutas, Verduras e Hortaliças no Rio Grande do Sul

O Estado do Rio Grande do Sul tinha alterações previstas para 01 de janeiro de 2025 que retiravam a isenção do ICMS nas operações realizadas por varejistas para o consumidor final, envolvendo produtos como ovos, frutas, verduras e hortaliças.

Entretanto, com a publicação do Decreto nº 57.913/2024, essas alterações foram ajustadas, garantindo modificações importantes:

Ovos

• A isenção do ICMS permanece válida para operações realizadas por varejistas, inclusive para vendas ao consumidor final .
• Não haverá alteração na tributação dessas operações a partir de 2025.

Frutas, Verduras e Hortaliças

• A isenção para frutas, verduras e hortaliças frescas continua vigente nas operações realizadas por varejistas, mesmo nas vendas ao consumidor final.
• Produtos como frutas picadas, raladas ou minimamente processadas mantêm o benefício fiscal, respeitando as condições previstas no regulamento.
• As maçãs e peras, desde que frescas, também permanecerão na isenção mesmo nas vendas realizadas ao consumidor final.

Com isso, as vendas de ovos, frutas, verduras e hortaliças ao consumidor final continuam isentas de ICMS e os varejistas poderão manter as operações e cadastros de produtos sem mudanças.

Tributação das Decorações de Natal: Como Evitar Erros Fiscais na Sua Loja

O Natal é uma das épocas mais encantadoras do ano, e nada torna esse momento mais especial do que as decorações que iluminam casas, lojas e ruas. É importante que os varejistas estejam atentos aos produtos que mais vendem nessa época. Hoje, vamos falar sobre um aspecto que muitas vezes passa despercebido: a tributação das decorações natalinas.

NCM aplicável para decorações de Natal

Árvores de Natal e enfeites natalinos em geral: Classificam-se na NCM 9505.10.00

Pisca-pisca e outros tipos de luzes decorativas natalinas: Devem ser enquadrados na NCM 9405.29.00

O PIS/COFINS é tributado normalmente com as alíquotas básicas das operações, conforme a Lei nº 10.833 de 2003 e a Lei nº 10.637 de 2002.

ICMS: A tributação será conforme a legislação de cada estado.

Aplicar a NCM corretamente é importante, pois evita penalidades fiscais, multas ou problemas com a fiscalização. A classificação adequada dos produtos também influencia diretamente na tributação, como ICMS, PIS e COFINS.

Resumindo, a correta classificação dos produtos evita problemas fiscais e assegura que a tributação esteja de acordo com a legislação vigente.

Ficou com dúvidas? Precisa confirmar sobre NCM ou ICMS das decorações natalinas? A Mix Fiscal está disponível para te auxiliar nas questões. É só chamar!

Valeu Natalina! 🎅🏻🎄🤶🏻🎄