Autor: Mix Fiscal

Quem não gosta de um coco fresco direto do pé, ainda mais neste calor? Mas você já se perguntou qual é a tributação correta desses cocos? Se não (ou se sim!), esse conteúdo pode te ajudar a entender.

Isenção de ICMS para Cocos

Os cocos, tanto os secos quanto os verdes, podem ter o benefício da isenção do ICMS, desde que estejam “in natura”. Para facilitar o entendimento, o coco seco e o verde são variações da mesma fruta, diferenciando-se principalmente pelo tempo de maturação. O coco verde pode ser colhido após sete meses, enquanto o coco seco demora entre 10 a 12 meses.

Entendimento do Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo, através da Resposta à Solução de Consulta nº 20705/2019, de 27 de fevereiro de 2020, concluiu que o coco seco é passível de isenção: “nos termos do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, são isentas as operações com coco seco, desde que não ralado, visto que tal forma de processamento do coco seco foi expressamente excluída pelo legislador do benefício previsto nesse dispositivo”.

Com base no Convênio ICMS nº 21/15, o Estado de São Paulo concluiu que o coco seco, desde que não tenha passado por qualquer processo de industrialização ou adiantamento de seu processo natural de secagem e que não seja ralado, faz jus ao benefício de isenção do ICMS.

Por tal motivo, incorporou ao artigo 36 do Anexo I de seu RICMS tal benefício:

Artigo 36 do Anexo I de RICMS/SP

(HORTIFRUTIGRANJEIROS) – Operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização:

V – funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;

§ 4º – Nas operações com os produtos relacionados nos incisos I a VIII e X a XIII, aplica-se a isenção ainda que tenham sido ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação, observado o disposto no § 5º.

Como Saber se seu Estado Adere ao Convênio ICMS?

Não sabe se o seu estado fez adesão ao Convênio ICMS e também isenta o coco? Nos procure! Assim, poderemos te ajudar com a tributação deste item no seu estado.

A Mix Fiscal está aqui para ajudar a manter seu cadastro correto e evitar problemas com a fiscalização. Entre em contato conosco e veja como podemos facilitar a gestão tributária da sua empresa.

Doritos ocupa o 1° lugar entre os salgadinhos mais vendidos nos supermercados, tornando-se um item indispensável para você ter na sua loja. Além de ser muito procurado, possui grande poder de arrasto, já que muitos consumidores compram bebidas para acompanhar o snack. Mas você, varejista, provavelmente já se perguntou qual a correta classificação e, consequentemente, a tributação do Doritos. Vamos explicar para que você nunca mais tribute esse produto de forma incorreta.

Composição do Doritos

O Doritos é composto por:

• Milho (bacillus thuringiensis e streptomyces viridochromogenes)
• Óleo misto vegetal de palma de soja
• Preparado para salgadinho com queijo (maltodextrina, mistura de queijos: queijo romano, queijo cheddar e queijo parmesão)
• Sal, açúcar, cebola, soro de leite, alho, especiarias (cravo, pimenta-preta, pimenta-branca e cominho)
• Óleo vegetal de girassol
• Realçadores de sabor: glutamato monossódico, inosinato dissódico e guanilato dissódico
• Aromatizantes, acidulante ácido cítrico, corantes: caramelo IV e amarelo crepúsculo FCF e antiumectante dióxido de sílicio

Classificação do Produto

Em 2017, foi publicada a seguinte Solução de Consulta esclarecendo sobre a NCM do produto:

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 Nº 17, 23 de Março de 2007

Assunto: Classificação de Mercadorias
NCM: 1905.90.90

Descrição: Salgadinho de milho sabor queijo nacho, obtido de massa de milho em grãos cozido e moído, e frito em óleo vegetal, apresentado em saco plástico metalizado de 55 g. Marca registrada: Doritos. Fabricante: Pepsico do Brasil Ltda.

Portanto, o Doritos deve ser classificado na NCM

1905.90.90, com CEST 17.031.00.

Tributação do Doritos

PIS/COFINS

O Doritos é tributado normalmente para o PIS/COFINS.

ICMS

Por possuir um CEST, o produto poderá ser sujeito à Substituição Tributária (ST), se assim o Estado definir. A Substituição Tributária antecipa o recolhimento do imposto por toda a cadeia de operações subsequentes da mercadoria, garantindo que o imposto seja pago de forma correta e evitando problemas futuros.

Caso você queira mais informações sobre como tributar o Doritos em seu Estado, não hesite em nos chamar! A Mix Fiscal está pronta para auxiliar na correta classificação e tributação dos seus produtos.

Fontes

• TIPI
• Convênio 142/18

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A substituição tributária é um regime que antecipa o recolhimento do imposto por toda a cadeia de operações subsequentes de uma mercadoria. Mas, o que um produto precisa ter para ser sujeito a esse regime? Vamos esclarecer alguns pontos essenciais para compreender essa questão.

Requisitos para Substituição Tributária

Para que uma mercadoria seja sujeita à substituição tributária, ela deve atender a alguns requisitos específicos, incluindo a presença do mesmo CEST, NCM, segmento e descrição conforme o Convênio 142/18.

Exemplo Prático

Um exemplo claro pode ser visto com as dobradiças de qualquer espécie de metais comuns, para móveis, portas, escadas e janelas, que são classificadas na posição 83.02 de acordo com a TIPI. Essas dobradiças podem ser utilizadas em dois tipos de segmentos: materiais de construção e congêneres ou autopeças. Para cada segmento, o CEST é específico. Por exemplo:

• Autopeças: CEST 01.026.00
• Materiais de Construção: CEST 10.074.00

Portanto, se uma dobradiça é destinada ao segmento de autopeças, ela se enquadra no CEST 01.026.00, e se for destinada a materiais de construção, enquadra-se no CEST 10.074.00.

Comparação com o Regulamento do ICMS

Para verificar se um produto está sujeito à substituição tributária em um estado específico, é crucial comparar as informações do Regulamento do ICMS do Estado com o Convênio 142/18. Por exemplo, no Estado do Pará, as informações do regulamento são idênticas às do Convênio 142/18, indicando que o produto está sujeito à ST no Pará. Caso as informações não coincidam, o produto não poderá ser sujeito à ST, exceto em casos específicos, como no Estado do Ceará.

Conclusão

Se você tem dúvidas se o seu produto está sendo tributado corretamente com substituição tributária, observe esses pontos:

1. Verifique o CEST e NCM: Assegure-se de que o CEST e a NCM do produto estejam corretos e condizentes com os segmentos especificados.
2. Compare com o Convênio 142/18: Compare as descrições e segmentos do produto com o Convênio 142/18.
3. Consulte o Regulamento do Estado: Certifique-se de que as informações no Regulamento do ICMS do Estado estejam de acordo com o Convênio 142/18.

Abreviaturas

• ST: Substituição Tributária
• ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
• CEST: Código Especificador da Substituição Tributária
• NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

Fontes

• Convênio 142/18
• Tabela TIPI
• Regulamento do ICMS do Estado do Pará

Acha complicado garantir que seu produto esteja em conformidade com as regras de substituição tributária? Não se preocupe! A Mix Fiscal está aqui para ajudar a manter seu cadastro correto e evitar problemas com a fiscalização. Entre em contato conosco e veja como podemos facilitar a gestão tributária da sua empresa.

1. Afinal, o que é NCM EX?

Você já deve ter visto a sigla “EX” na tabela TIPI, mas o que ela significa? Seria exemplo ou exceção? Vamos solucionar essa dúvida!

O “EX” na TIPI serve para excetuar um tipo do produto enquadrado na mesma NCM. Ficou confuso? Vamos exemplificar com os vinhos:
Os vinhos em recipientes até 2 litros são enquadrados na NCM 2204.21.00, porém, se for um vinho madeira, do porto ou xerez, vai ser enquadrado na mesma NCM mas com a EX 01. Perceba que o produto não deixou de ser um vinho, mas, devido a uma característica específica, ele vai receber em complemento a NCM, a EX 01.

 • 2204.21.00 – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
 • Ex 01 – Vinhos da madeira, do porto e de xerez

E isso faz alguma diferença?

Sim, pode impactar diretamente na tributação que o Estado aplica ao produto, como acontece com o pão francês. Os pães são enquadrados na NCM 1905.90.90, já o pão francês recebe a EX 01 para “pão do tipo comum” e isso é utilizado para diferenciar sua tributação de ICMS em diversos Estados além do PIS/COFINS. Veja como a redação para o PIS/COFINS é específica para a EX 01:

“Art. 1º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de:
(…)
XVI – pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da TIPI.”

Percebeu como a interpretação da Tabela TIPI é importante? Ainda assim achou difícil? Pode ficar tranquilo que a Mix Fiscal está sempre em estudo sobre o devido enquadramento dos produtos para que seu cadastro esteja correto!

Abreviaturas

• EX: Exceção ou exclusividade
• TIPI: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• PIS: Programa de Integração Social
• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Fontes:

• Tabela TIPI
• Lei 10.925/2004