Hoje o assunto por aqui é auto peças!

PIS e COFINS para veículos automotivos e para implementos agrícolas, você sabe a diferença na tributação?

Primeiramente, vale destacar que, implementos agrícolas são maquinários utilizados para cortar, serrar, roçar, compactar, entre outras coisas, que auxiliam no processo produtivo agrícola. E qual seria a diferença entre a tributação relativa ao PIS e COFINS para os veículos automotores e para implementos agrícolas? Teria diferença entre a tributação de uma peça para reparo do motor de um trator para uma peça para reparo de uma maquina usada no campo?

A resposta é positiva. No caso de veículos a peça será classificada no segmento de autopeças, e, segundo as normas, o PIS e a COFINS serão monofásicos. Já no caso das máquinas a situação é diferente, como não se refere ao seguimento automotivo e sim no segmento de ferramentas, será tributado normalmente conforme prevê a Lei nº 10.637/02, art. 2º e a Lei nº 10.833/03, art. 2º.

Segue a solução de consulta Solução de Consulta COSIT nº 149/2018 da Receita Federal para reforçar o nosso entendimento:

‘o setor automotivo engloba os veículos automotores terrestres (tais como carros, ônibus, caminhões, tratores, entre outros), motocicletas e as máquinas agrícolas autopropulsadas, não compreendendo na incidência monofásica, portanto, as autopeças constantes nos anexos I e II destinadas à embarcações e aeronaves’

Fonte: TIPI e NESH

Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil

Escrito por: José Henrique Della Torre

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