Acredita que tiveram alterações no setor de bebida e produtos de limpeza, de novo?

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Quanto o setor de limpeza e de bebidas é relevante nas vendas da sua loja? Sabemos que o setor de limpeza sempre foi importante, mas com a pandemia ele passou a ter um status de protagonista nos supermercados, pois o consumidor dobrou o cuidado com a limpeza.

Um outro aumento considerável foi no setor de bebidas, vamos ressaltar aqui a cerveja zero álcool que tem ganhado espaço nas gôndolas. O negócio é o seguinte, esses dois seguimentos sofreram alterações tributárias, como você vende muito desses produtos no seu supermercado tome muito cuidado, pois você pode estar perdendo dinheiro!

No mês de Maio/2021 tivemos a publicação do CONVÊNIO ICMS 74/21, e consequentemente a alteração e revogações de alguns CEST’S. As novas redações entraram em vigor em 01/06/2021, porém começaram a surgir efeito aos contribuintes em partes, onde a primeira alteração foi feita em 1 de Junho e a sua segunda alteração está programada para 1 de Agosto.

O convênio alterou o setor de bebidas –  atingindo os refrigerantes e cervejas; e o setor de produtos de limpeza – atingindo os detergentes, sabões em pó e sanitizantes.

Além disso, através da cláusula terceira os itens 10.3 do Anexo IV, e  item 36 em “BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII” do Anexo XXVII, foram revogados.

A Mix Fiscal sempre à frente e informada quanto as alterações e todas as mudanças para o varejo, informamos aos nossos clientes que estamos cientes de todas as alterações e nosso sistema está atualizado. As novas informações são enviadas através de seu software de retaguarda dentro da data vigente, conforme a legislação.

CONVÊNIO

Cláusula primeira. Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – Os itens 11.0 e 12.0 do Anexo IV:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
11.0 03.011.00 2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
12.0 03.012.0 2106.90.10 Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01

II – Os itens 2.0, 3.0, 4.0 e 6.0 do Anexo XII:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
2.0 11.002.00 3401.20.90

3808.94.19

Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
3.0 11.003.00 3401.20.90
3808.94.19
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas
4.0 11.004.00 3402.20.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
6.0 11.006.00 3402.20.00 Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes

III – do Anexo XXVII:

  1. a) o item 11.0 em “BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII”:
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
11.0 03.011.00 2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
  1. b) – os itens 1 e 3 em “DETERGENTES CONSTANTES DO ANEXO XII”:
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1 11.004.00 3402.20.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
3 11.006.00 3402.20.00 Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes

 Cláusula segunda. Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Convênio ICMS 142/18, com as seguintes redações:

I – Os itens 12.1, 21.5, 21.6, 22.5 e 22.6 ao Anexo IV:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
12.1 03.012.01 2106.90.10 Cápsula de refrigerante
21.5 03.021.05 2203.00.00 Cerveja em embalagem PET
21.6 03.021.06 2203.00.00 Cerveja em outras embalagens
22.5 03.022.05 2202.91.00 Cerveja sem álcool em embalagem PET
22.6 03.022.06 2202.91.00 Cerveja sem álcool em outras embalagens

II – Os itens 43 e 44 em “BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII” do Anexo XXVII:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
43 03.022.05 2202.91.00 Cerveja sem álcool em embalagem PET
44 03.022.06 2202.91.00 Cerveja sem álcool em outras embalagens

Cláusula terceira. Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 142/18 ficam revogados:

I – item 10.3 do Anexo IV;

II – item 36 em “BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII” do Anexo XXVII.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir

I – do primeiro dia do segundo mês subsequente, em relação ao inciso II e à alínea “b”do inciso III da cláusula primeira;

II – partir de 1ª de junho de 2021, em relação aos demais dispositivos.

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