Bebida láctea não é Iogurte

por | abr 6, 2021 | Informações | 0 Comentários

Ela até parece, mas não é, e essa diferença também está na classificação! 

Embora pareçam produtos idênticos, ambos possuem diferenças em sua composição, bem como em sua classificação fiscal.

Segundo a Instrução Normativa Nº 16, de 23/08/2005 do MAPA a Bebida Láctea é o produto lácteo resultante da mistura de leite e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base Láctea representa pelo menos 51% do total de ingredientes do produto. Além do leite e soro de leite a bebida láctea pode ou não conter gordura vegetal, leite fermentado, fermentos lácteos e outros produtos alimentícios (polpa de frutas e mel).

Já o Iogurte é obtido pela fermentação láctea através da ação de Lactobacillus bulgaricus e do Streptococcus thermophilus sobre o leite integral, desnatado ou padronizado.

Além disso, de acordo com a Instrução Normativa Nº 16, de 23/08/2005, os rótulos de bebidas lácteas devem apresentar as seguintes expressões:

Bebida Láctea não é Leite ou Este produto não é Leite, para as bebidas na cor branca.

Bebida Láctea não é Iogurte ou Este produto não é Iogurte, para as bebidas coloridas.

Sendo assim, as Bebidas Lácteas serão classificadas na NCM 2202.99.00, de acordo com a Solução de Consulta emitida pela Receita Federal.

“SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98054, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi. Mercadoria: Bebida láctea pronta para o consumo, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite pasteurizado integral, soro de leite reconstituído, água, açúcar, polpas de mamão, maçã e banana, fermento lático, acidulante ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de mamão, maçã e banana, amido modificado, acidulante, conservante, corantes e estabilizantes, denominada “bebida láctea fermentada com preparado de vitamina”, comercializada em sacos de plástico de 200 g.”

Já o Iogurte será enquadrado na NCM 0403.10.00, visto que ele possui uma posição específica na Tabela TIPI.

04.03 – Leitelho, leite e creme de leite (nata*) coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite (natas*) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau.

0403.10.00 – Iogurte 

Fontes:

Tabela TIPI

Instrução Normativa Nº 16, de 23/08/2005

Normas – Receita Federal