Código CEST, você está preparado?

Através da publicação do Convênio ICMS 92/2015, fica instituído a obrigatoriedade do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) em documento fiscal , este código será composto de 7 dígitos, sendo que: I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da...

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ICMS/RJ Alteração na Cesta Básica Carioca

A partir de 01/12/2015, o produto denominado como Papel Higiênico relacionado nas mercadorias que compõe a cesta básica, passará a ter nova denominação como ”Papel Higiênico Folha Simples”. Portanto, o que antes era somente como papel higiênico, generalizávamos todos...

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ANO NOVO, VIDA NOVA E NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS?

A Emenda Constitucional nº 87/2015 institui o novo sistema de partilha do diferencial de alíquotas que entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Em razão disto alguns Estados se mobilizam para aumentar alíquotas internas do ICMS para tentar evitar perda na...

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