O governo paulista isenta a partir de janeiro de 2016 as operações internas à consumidor final com os itens “Arroz” e ‘Feijão”. A norma foi estabelecida com a publicação dos Decretos nº 61.745 e 61.746/2015, que inseriram no RICMS/SP os Art....
A partir de 01/01/2016, o leite longa vida – UHT (Ultra High Temperature), foi excluído da Isenção do ICMS Anexo I, para ser acrescentado na Substituição Tributária dos produtos alimentícios do Anexo X. A responsabilidade pela retenção e o recolhimento do...
As Sobremesas Lácteas conhecidas comercialmente como “Flan e Danette”, acabou mudando sua NCM antes os mesmo eram classificados no NCM: 0403.90.00 por terem sua base constituinte do leite, mas pelo fato de conterem outros ingredientes que não alcançam a presente...
Através da publicação do Convênio ICMS 92/2015, fica instituído a obrigatoriedade do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) em documento fiscal , este código será composto de 7 dígitos, sendo que: I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da...
A partir de 01/12/2015, o produto denominado como Papel Higiênico relacionado nas mercadorias que compõe a cesta básica, passará a ter nova denominação como ”Papel Higiênico Folha Simples”. Portanto, o que antes era somente como papel higiênico, generalizávamos todos...
