Crédito em Mercadorias de Devolução No dia 05/02, o governo do Estado de São Paulo editou o Decreto 64.772/2020 que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
Fabricantes de Calçados Garantem Benefício de ICMS em São Paulo (por Gisele Brotto) No blog dessa semana, iremos abordar o Decreto nº 64.630, publicado no dia 03 de dezembro de 2019 pelo governo do estado de São Paulo, que trata da Redução de Base de Cálculo e Crédito...
Vinhos deixam o Regime de Substituição Tributária em São Paulo (por Camila Pinheiro) Desde que foi lançada, a Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de...
Alteração na obrigatoriedade do CPF/CNPJ no Cupom Fiscal (por Katarine Fernandes) O Blog da Mix Fiscal líder em monitoramento fiscal e consultoria tributária, traz essa semana mais um conteúdo de interesse aos supermercadistas em todo o país, e desta vez, o assunto é...
ICMS ST: Novo IVA-ST para artefatos de uso doméstico (por Ana Paula Cortez da Cruz) No ano de 2020 tivemos algumas alterações referente aos produtos enquadrados no regime de substituição tributária no Estado de São Paulo, dentre elas temos a nova Portaria CAT 04/2020...
Legislação Tributária: Já ouviu falar em REPRISTINAÇÃO? (por Rafaela Amabile) A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência...
