Novos Códigos CEST para as Massas Alimentícias não cozidas

por | maio 12, 2020 | Classificação Fiscal, Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

No blog desta semana vamos tratar as mudanças que o Convênio ICMS 240 de 13 de dezembro de 2019 trouxe ao Convênio 142/18, o qual dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

Dentre as principais alterações iremos destacar as mudanças que ocorreram nos CEST referentes as massas alimentícias não cozidas, como exemplo o macarrão, um produto comum que está presente em todas as mesas dos brasileiros.

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Antes, o Convênio ICMS 142/18 em sua redação, já trazia diferenciações entre os tipos de massa alimentícias não cozidas. Veja:

 

Redação original, efeitos até 29.02.2020

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
49.0 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03.
49.1 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04.
49.2 17.049.02 1902.1 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05.
49.3 17.049.03 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos.
49.4 17.049.04 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos.
49.5 17.049.05 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos.

 

O convênio 240/19 trouxe dois novos códigos para macarrão e também alterou a redação de outros. De acordo com o convênio, foram acrescidos os itens 49.3 a 49.9 como na tabela abaixo:

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
49.6 17.049.06 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo.
49.7 17.049.07 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo.
49.8 17.049.08 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.
49.9 17.049.09 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.

 

Hoje temos todos esses CEST para classificarmos um único produto, que é o macarrão.

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
49.0 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 e 17.049.06.
49.1 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 e 17.049.07.
49.2 17.049.02 1902.1 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05.
49.3 17.049.03 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.08.
49.4 17.049.04 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09.
49.5 17.049.05 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos.
49.6 17.049.06 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo.
49.7 17.049.07 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo.
49.8 17.049.08 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.
49.9 17.049.09 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.

 

E com tantos novos códigos como classificar corretamente as massas alimentícias não cozidas?

Os clientes Mix Fiscal já contam com esta atualização das mercadorias em Monitoramento Fiscal. Portanto, não precisam se preocupar com estas mudanças. Os produtos em questão foram alterados nas categorias e reenviadas ao nosso sistema em tempo real desde a vigência da nova legislação que foi no dia 01 de março de 2020.

 

Fundamento Legal: CONVÊNIO ICMS 240/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

 

 

Você sabia que é possível recuperar créditos previdenciários?

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem, a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores.

Fatalmente muitas empresas acabam recolhendo a mais ou a menos tributos do que realmente é devido.

Para iniciarmos...você saberia me dizer para que serve o Previdenciário?

Sim | Não

Nós te explicamos! 😉 

O Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social.

Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além das leis especificas e divisão interna.

A Seguridade Social como citada acima faz parte da previdência, na qual consiste em um conjunto de políticas sociais, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja o cidadão deverá contribuir mensalmente com determinada porcentagem do seu salário bruto para que o Estado lhe garanta estes benefícios (INSS).

Agora que você já entendeu sobre o previdenciário, vamos para os aspectos legais sobre a recuperação dos créditos do INSS.

Recuperação dos créditos do INSS

A contribuição previdenciária está incluída na Constituição Federal e é regulada pela lei nº 8.212/1991, a qual prevê o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos.

Dentro desse valor, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento, como gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos e outros.

As verbas passíveis de indenização são àquelas que não representam remuneração, mas sim que são indenizatórias. Ou seja, na prática significa todos aqueles pagamentos que você faz aos seus funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que eles executaram dentro do período analisado.

Isso significa todos àqueles pagamentos feitos a título de:

Salário-maternidade, 1/3 das férias, auxílio-doença, horas extras, adicionais, entre vários outros.

Como são verbas indenizatórias, esses valores não são considerados salários e por isso não devem ser submetidos à incidência da contribuição previdenciária.

Esse trabalho é extremamente complexo e delicado, e deve ser realizado por uma equipe especializada, para que sejam apurados os valores com precisão, pois, o envio de informações equivocadas ao fisco pode gerar problemas para a empresa e seus sócios, e ingressar com uma ação judicial com informações imprecisas pode resultar na improcedência da ação e a perda do direito de restituição dos créditos.