Obrigatoriedade de alíquota para PIS/COFINS de Cigarros no EFD Contribuições

(por Beatriz Rodrigues)

No blog desta semana iremos abordar um assunto que tem sido motivo de muitos questionamentos por parte de nossos clientes e parceiros.

Mas fiquem tranquilos! Estamos aqui para sanar todas as suas dúvidas.

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Como realizar a escrituração dos cigarros no EFD Contribuições?

Acredito que você já tenha se deparado com o novo erro gerado no EFD Contribuições, decorrente de vendas com produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária (CST 05). Isso ocorreu pois no dia 31/12/2019 a Receita Federal publicou a nova versão do PVA – EFD Contribuições.

Em versão anterior, a escrituração era feita com o campo “alíquota” zerado. Já a versão 4.0.0, além das novas funções e melhorias ao validador, trouxe também uma nova parametrização para os cigarros.

Destarte, o validador passa a acusar erros onde devem-se apresentar alíquotas de PIS/COFINS para receitas com CST 05. Contudo, o manual informa que, para fins de apuração da base de cálculo pode-se excluir da receita bruta o valor de venda destes produtos, uma vez que a substituição tributária tenha sido retida pela indústria.

Nosso sistema já se encontra apto para o envio das alíquotas de 0,65% para PIS e 3,00% para COFINS, respectivamente. Porém, cabe ressaltar, que o software de retaguarda deve estar pronto para tratar essa nova informação, para que assim não haja erro na tributação e aditamento indevido.

Os cigarros encontram-se sujeitos à ST de PIS/COFINS conforme Lei n° 9.532/97, Art. 53.Segue na integra:

Base Legal: Guia Prático EFD Contribuições

Fonte: Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_33 – 16_12_2019.pdf