A Correta Classificação do Bacon

por | 16/maio/2019 | Informações | 1 Comentário

 

Nesta semana, iremos abordar a correta classificação fiscal do Bacon inteiro e em pedaços.

Sabemos que existem muitas variedades de cortes do produto, alterando assim a NCM e tributação de ICMS de acordo com cada estado. Por isso, começaremos explicando melhor os cortes mais conhecidos para que assim possamos incluir sua correta tributação.

 

Bacon Manta: O bacon em manta é um corte da barriga do suíno onde pode-se alcançar ou não uma parte da costela do animal. É um corte grande com bastante carne e gorduras. Geralmente é vendido em sacos de 5 a 25kg para serem revendidos nos açougues e supermercados.

Como o produto não passa por nenhum processo de industrialização, será classificado como bacon em manta na NCM 0210.12.00.

Fica atribuída à esta posição os produtos conforme Tabela NESH:

02.10 – Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.

0210.12 – “As carnes salgadas, secas (incluindo por desidratação ou por liofilização) ou defumadas (fumadas), tais como o bacon, os presuntos, pás e outras carnes assim preparadas, classificam-se nesta posição, mesmo que se encontrem envolvidas em tripas, estômagos, bexigas, peles ou outros invólucros semelhantes (naturais ou artificiais) desde que não tenham sido cortadas em pedaços ou moídas (picadas) e combinadas com outros ingredientes antes de serem colocadas no invólucro (posição 16.01).”

Portanto, a explicação exclui os produtos cortados.

 

Bacon Picado/Fatiado: É a variação do corte da manta, ou seja, os pedaços da manta ou então, suas fatias. O bacon pode vir picado e ou/ fatiado das indústrias ou também podem ser vendidos seus pedaços no momento de uma compra em um açougue.

Os Estados consideram um processo de industrialização o corte, seja ele em tiras, cubos ou fatias. Portanto, a Receita Federal publicou no ano de 2010, uma Solução de Consulta com a correta posição de NCM para esses produtos:

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16 de 27 de Janeiro de 2010

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI Mercadoria 1602.49.00 – Carne da espécie suína (barriga) defumada, acondicionada em embalagem de 5 Kg, denominada comercialmente Bacon em Pedaços Pif Paf.

 

Dessa forma, devemos levar em conta as explicações da NESH para tal posição:

1602.4 – Da espécie suína:

1602.41 — Pernas e respectivos pedaços

1602.42 — Pás e respectivos pedaços

1602.49 — Outras, incluindo as misturas

 

Com essas informações fica fácil incluir as tributações aos produtos. A título de exemplo, no estado de São Paulo, de acordo o RICMS/2000 – Art. 52, o produto bacon manta é tributado integralmente à 18% por não fazer parte de nenhum benefício fiscal.

Já o bacon em pedaços, de acordo com a Solução de Consulta nº 16 de 27 de Janeiro de 2010 e o Artigo 313-W e 313-X, o produto bacon em pedaços está incluso no regime de substituição tributária.