Classificação Fiscal para formas de processamento de peixes

por | 2/set/2019 | Informações | 0 Comentários

 

O assunto que iremos tratar a seguir é de grande interesse para as lojas que trabalham com produtos alimentícios. Falaremos a respeito da correta classificação fiscal dos peixes frescos, refrigerados e congelados.

Os alimentos de origem animal são fontes de proteínas, vitaminas e minerais essenciais para o bom funcionamento do corpo, segundo o Guia Alimentar Para a População Brasileira. Geralmente os encontramos para venda depois de terem sido “minimamente processados”, ou seja, passaram por limpeza, remoção de partes não comestíveis ou indesejáveis e outros processos que não alteram a natureza do produto.

Classificação 03.02

A NESH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), classifica no Capítulo 03.02 e seus Subcapítulos: os peixes frescos ou refrigerados, quer se apresentem inteiros, descabeçados, eviscerados ou em postas, desde que conservem as espinhas ou as cartilagens. 

Os peixes podem ser apresentados mesmo com gelo, polvilhados com sal ou borrifados com água salgada para lhes assegurar a conservação durante o transporte.

Os peixes ligeiramente açucarados ou borrifados com água açucarada, ou ainda que contenham algumas folhas de louro, permanecem classificados nesta posição.

Os subprodutos comestíveis de peixes separados do resto do seu corpo (por exemplo, peles, caudas, bexigas-natatórias, cabeças e meias cabeças (com ou sem cérebro, bochechas, línguas, olhos, mandíbulas ou lábios, estômagos, barbatanas, línguas), bem como fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados.

No Capitulo 03.03 e respectivos Subcapítulos, serão classificados da mesma forma que o Capitulo 03.02, porém, os peixes devem estar congelados. Portanto, a cabeça de peixe congelada e outros pedaços de peixes congelados serão classificados no capítulo 03.03 da NCM.

Classificação 03.04

Os filés de peixes serão classificados na posição 03.04.

Destaca-se na NESH que são considerados filés (filetes) de peixe, na acepção desta posição: as tiras de carne cortadas paralelamente à espinha dorsal do peixe e que constituem o seu lado direito ou esquerdo, desde que a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, peitorais), as espinhas, tenham sido retiradas e que as duas partes não estejam ligadas entre si, por exemplo, pelo dorso ou pelo ventre. 

Incluem-se igualmente neste grupo os filés cortados em pedaços ou moídos, desde que se apresentem: frescos ou refrigerados, mesmo com gelo, mesmo polvilhados de sal ou borrifados com água salgada para lhes assegurar a conservação durante o transporte, ou congelados, apresentados frequentemente em blocos congelados.

Os filés de peixe e outra carne de peixe (mesmo picada, moída), ligeiramente açucarados ou borrifados com água açucarada ou ainda com algumas folhas de louro, permanecem classificados nesta posição.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.