Querosene e sua Correta Classificação Fiscal

por | abr 27, 2020 | Classificação Fiscal, Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

No blog de hoje iremos abordar sobre a correta classificação do Querosene. Em seu conceito histórico podemos afirmar que o querosene foi o primeiro derivado do petróleo de valor comercial, substituindo o azeite e o óleo de baleia na iluminação. Os usos mais comuns do querosene são para iluminação, solvente, uso doméstico e como combustível para aviões.

Sua composição é designada por petróleo iluminante ou óleo de parafina, um líquido resultante da destilação fracionada do petróleo, com temperatura de ebulição entre 150 e 290 graus Celsius, fração entre a gasolina e o óleo diesel.

De acordo com a NESH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), classifica-se na posição 2710.19.19 .

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Na acepção da posição 27.10, consideram-se “resíduos de óleos” os resíduos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (tais como descritos na Nota 2 do presente Capítulo), misturados ou não com água. Estes resíduos compreendem, principalmente:

  1. Os óleos impróprios para a sua utilização original (por exemplo, óleos lubrificantes usados, óleos hidráulicos usados, óleos usados para transformadores);
  2. As lamas (borras) de óleos provenientes de reservatórios de produtos petrolíferos constituídas principalmente por óleos deste tipo e uma alta concentração de aditivos (produtos químicos, por exemplo) utilizados na fabricação dos produtos primários;
  3. Os óleos apresentados na forma de emulsões em água ou de misturas com água, tais como os resultantes do transbordamento ou da lavagem de cisternas e de reservatórios de armazenagem, ou da utilização de óleos de corte nas operações de usinagem (fabricação*).

A Receita Federal do Brasil trouxe solução de consulta que corrobora com a explicação da Nesh e Tipi quanto ao produto.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 20, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2710.19.19 Mercadoria: Normal parafina, constituída por hidrocarbonetos acíclicos saturados, de cadeia linear, contendo de 10 a 15 carbonos, obtida a partir do querosene de natureza parafínica, utilizada como solvente na formulação de inseticidas aerossóis.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 27.10), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 2710.1 e da subposição de 2° nível 2710.19) e RGC 1 (textos do item 2710.19.1 e do subitem 2710.19.19) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.”

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 04 de Setembro de 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Querosene formado por uma mistura de hidrocarbonetos alifáticos, naftalênicos e aromáticos, que promove a completa remoção de sujidades graxosas e oleosas e, também, utilizado como combustível para lamparinas, fabricado por Zuppani Industrial Ltda, classifica-se no código 2710.19.19 da NCM.”

2710.12.90 Outros 8

Ex 01 – Óleos parcialmente refinados NT

Ex 02 – Óleos para lamparina de mecha (“signal-oil”) NT

 

2710.19 — Outros
2710.19.1 Querosenes
2710.19.11 De aviação NT
2710.19.19 Outros

 

Fontes:
Receita Federal do Brasil

Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados)

Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado)

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