Empresas da RMC geram rombo aos cofres públicos

por | 28/set/2018 | Informações | 0 Comentários

 
 
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os contribuintes declararam pouco mais de R$ 274 milhões como somatória das receitas brutas anuais no período. Porém, o Fisco paulista apurou que o valor correto gira em torno de R$ 424 milhões, ou seja, os indícios apontam que cerca de R$ 150 milhões de faturamento foram omitidos.
 
A Sefaz-SP identificou que essas companhias, possivelmente, estão se utilizando erroneamente da figura tributária do Simples Nacional, uma vez que deveriam estar enquadradas em outros modelos.
 
O objetivo do Programa Concorrência Leal do Simples Nacional é mapear firmas em desacordo com o cadastro e promover a regularização das mesmas. O reconhecimento das empresas em condição irregular se deu pelo cruzamento eletrônico de dados. No caso, entre os valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito informados pelas administradoras dos cartões e os constantes nos documentos fiscais.
 
Notificações
 
Alfredo Maranca, auditor fiscal e presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Sinafresp), frisa que “foram notificados somente os estabelecimentos que arrecadam ICMS por meio do Simples Nacional” e que as empresas “têm até 10 de outubro para se regularizar. Após essa data, a Sefaz-SP abrirá uma fiscalização. Se forem constatadas irregularidades, serão aplicadas as multas previstas na legislação, que podem ultrapassar 100% do tributo previsto”, explica.
A penalidade contempla ainda o acréscimo de juros de mora equivalentes à taxa Selic do período.
 
Desacordo
 
Vanessa Marques Batista, supervisora fiscal do Simples Nacional da Sefaz-SP, por sua vez, aponta que as empresas em desacordo tributário são, em sua maioria, do segmento de mercadorias, entre elas as dos ramos alimentício, calçados, máquinas e derivados do metal.
 
Em nota publicada em seu site oficial, a Sefaz-SP informa que “(…) o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos”. 
 
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