Álcool em Gel – Qual a correta classificação fiscal?

por | abr 16, 2020 | Covid-19, Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

Existem alguns questionamentos sobre o correto enquadramento do produto Álcool em Gel, portanto devemos nos atentar referente a distinção entre o “álcool em gel para mãos” e o “álcool em gel para limpeza”.

A diferença dos referidos produtos está em sua fórmula e finalidade de uso. O produto “álcool em gel para limpeza” é comum em sua composição o saneante, isto é, substância destinada à higienização, desinfecção domiciliar de superfícies e objetos conforme definido pela ANVISA, além de ser agressivo à pele.

Dessa forma, entende-se que o enquadramento do produto para limpeza, deve ser na NCM 2207.20.19, conforme a Solução de Consulta da receita Federal.

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Segue na integra:

SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF06 Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2014

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NBM/SH/TIPI – Mercadoria 2207.20.19 – Álcool em gel, contendo desnaturante, água deionizada, carbômero e neutralizante, que pela sua composição especial, inibe as características de inflamar do álcool líquido, por não gerar a quantidade de vapor gerada pelo mesmo, evitando-se o risco de explosão, denominado comercialmente Termogel, fabricante EMFAL.”

 

Já o produto “álcool em gel para mãos” é uma preparação para a higienização, com ação antisséptica e hidratante, constituída por álcool etílico (70%, em peso), água, glicerina, carbômero e trietanolamina, na forma de um gel e tem como prevenção vírus e bactérias.

Visto que o álcool higienizador de mãos possui propriedades tanto de desinfecção quanto antisséptica, o mesmo deverá ser enquadrado na NCM 3808.94.29 de acordo com as Soluções de Consulta de Receita Federal.

 

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 98025, DE 28 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 27, de 18 de abril de 2011. Código NCM: 3808.94.29 Mercadoria: Preparação para a higiene das mãos, com ação antisséptica e hidratante, constituída por álcool etílico (70%, em peso), água, glicerina, carbômero e trietanolamina, na forma de um gel, acondicionado em frasco com 50 g, 140 g e 250 g, comercialmente denominado “gel higienizante para as mãos”.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98279, DE 31 DE JULHO DE 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3808.94.29 Mercadoria: Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo triclosan, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos, com objetivo de destruir ou inibir o crescimento de microrganismos, acondicionado para venda a retalho, em refil de 1 litro, para utilização em dispenser instalado em hospitais, clinicas, laboratórios, cozinhas industriais, etc.

 

Fontes: Anvisa e Receita Federal