Por que o macarrão de arroz (bifum) tem diferente Classificação Fiscal?

(por Ana Paula Cortez)

Hoje, o Blog da Mix Fiscal, que é líder em classificação fiscal de mercadorias,  vem tratar da correta classificação fiscal do macarrão de arroz, produto muito questionando atualmente pelos nossos clientes.

Quando falamos sobre massas alimentícias, devemos nos atentar nas particularidades que diferenciam as mesmas, alterando sua NCM e tributação.

Explicando melhor a origem do produto e composição…

O macarrão de arroz, também conhecido como “bifum”, assim como todos os outros tipos de macarrão, tem origem chinesa, mas diferente dos demais, não se popularizou como italiano.
Este tipo de massa trata-se de um produto que geralmente tem como principais ingredientes a farinha de arroz, corante, temperos e emulsificante, podendo conter ou não ovos.

Vale ressaltar que, o macarrão cozido ou não, feito a partir de farinha de trigo comum, farinha de trigo durum ou farinha de trigo integral, são classificados na posição NCM/SH 1902 da tabela TIPI.

Da mesma forma, também será enquadrado nessa posição o macarrão de arroz, como mencionado na NESH (Notas explicativas do sistema harmonizado):

19.02 – Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.

“As massas alimentícias da presente posição são produtos não fermentados, fabricados com sêmolas ou farinhas de trigo, milho, arroz, batata, etc

Estas sêmolas ou farinhas (ou mistura de ambas) são, em primeiro lugar, misturadas com água e depois amassadas de forma a obter-se uma pasta, na qual se podem incorporar outros ingredientes (por exemplo: produtos hortícolas finamente picados, sucos ou purês de produtos hortícolas, ovos, leite, glúten, diástases, vitaminas, corantes e aromatizantes).”

Desta forma, Para efeitos de classificação fiscal, o fator determinante será a adição de ovos na massa. Conforme disposto na tabela TIPI, o macarrão que contém ovos se enquadra na NCM 1902.11.00 e o que não contém ovos enquadra-se na NCM 1902.19.00.

19.02 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.

1902.1 – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902.11.00 — Que contenham ovos
1902.19.00 — Outras

 

Para mais informações, entre em contato através do telefone (19) 4141-6943 ou pelo e-mail fiscal@mixfiscal.com.br.

 

Fontes:

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)

Você sabia que é possível recuperar créditos previdenciários?

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem, a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores.

Fatalmente muitas empresas acabam recolhendo a mais ou a menos tributos do que realmente é devido.

Para iniciarmos...você saberia me dizer para que serve o Previdenciário?

Sim | Não

Nós te explicamos! 😉 

O Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social.

Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além das leis especificas e divisão interna.

A Seguridade Social como citada acima faz parte da previdência, na qual consiste em um conjunto de políticas sociais, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja o cidadão deverá contribuir mensalmente com determinada porcentagem do seu salário bruto para que o Estado lhe garanta estes benefícios (INSS).

Agora que você já entendeu sobre o previdenciário, vamos para os aspectos legais sobre a recuperação dos créditos do INSS.

Recuperação dos créditos do INSS

A contribuição previdenciária está incluída na Constituição Federal e é regulada pela lei nº 8.212/1991, a qual prevê o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos.

Dentro desse valor, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento, como gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos e outros.

As verbas passíveis de indenização são àquelas que não representam remuneração, mas sim que são indenizatórias. Ou seja, na prática significa todos aqueles pagamentos que você faz aos seus funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que eles executaram dentro do período analisado.

Isso significa todos àqueles pagamentos feitos a título de:

Salário-maternidade, 1/3 das férias, auxílio-doença, horas extras, adicionais, entre vários outros.

Como são verbas indenizatórias, esses valores não são considerados salários e por isso não devem ser submetidos à incidência da contribuição previdenciária.

Esse trabalho é extremamente complexo e delicado, e deve ser realizado por uma equipe especializada, para que sejam apurados os valores com precisão, pois, o envio de informações equivocadas ao fisco pode gerar problemas para a empresa e seus sócios, e ingressar com uma ação judicial com informações imprecisas pode resultar na improcedência da ação e a perda do direito de restituição dos créditos.