Qual é a classificação correta do doce de amido?

por | set 21, 2020 | Classificação Fiscal, Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

QUAL É A CLASSIFICAÇÃO CORRETA DO DOCE DE AMIDO? 

Nós recebemos muitas solicitações de análise referente ao doce de amido, pois os fornecedores estão enquadrando esse produto no capítulo 20.07 da Tabela Tipi. No texto a seguir, vamos explicar qual é a classificação correta desse produto. Leia para saber todos os detalhes!

O doce de amido é conhecido também como geleia d’agua. É um doce que tem como base em sua composição açúcar e amido de milho, geralmente composto dos seguintes ingredientes:

Açúcar, Amido de Milho, Xarope de Glucose, Acidulante INS 330 e Aromatizante Sabor Abacaxi e Morango, Corante INS 124.

Como mencionado anteriormente muitos fornecedores classificam esse produto no capítulo 20.07, mas vamos analisar o que diz a Tabela Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados):

 20.07 – Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo

com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

 2007.10.00 – Preparações homogeneizadas 0

2007.9 – Outros:

2007.91.00 — De citros (citrinos*) 0

2007.99 — Outros

2007.99.10 Geleias e marmelades 0

2007.99.2 Purês

2007.99.21 De açaí (Euterpe oleracea) 0

2007.99.22 De acerola (Malpighia spp.) 0

2007.99.23 De banana (Musa spp.) 0

2007.99.24 De goiaba (Psidium guajava) 0

2007.99.25 De manga (Mangifera indica) 0

2007.99.26 De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) 0

2007.99.27 De mamão (papaia) (Carica papaya L.) 0

2007.99.29 Outros 0

2007.99.90 Outros 0

Conforme a descrição do capítulo, ele enquadra apenas produtos feitos a base de frutas obtidos por cozimento, ou seja doces, geleias e purês elaborados a partir das frutas em si.

Entretanto, analisando o produto em questão podemos observar que ele não possui frutas em sua composição, apenas aromatizantes de frutas. Sendo assim é incorreto enquadrar esse produto no capítulo 20.07.

Então, por se tratar de um doce preparado com base de açúcar e amido de milho, o mesmo deve ser enquadrado na NCM 1704.90.90:

17.04 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

1704.10.00 – Gomas de mascar (Pastilhas elásticas*), mesmo revestidas de açúcar 5

1704.90 – Outros

1704.90.10 Chocolate branco 5

1704.90.20 Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes 5

1704.90.90 Outros

Dúvidas sobre classificação de produtos? Entre em contato com a gente através do e-mail contato@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

Fontes:

Tabela Tipi https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi-1.pdf 

NCM 1704.90.90
http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/consultas/2016/con_16_111.htm 

 

Você sabia que é possível recuperar créditos previdenciários?

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem, a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores.

Fatalmente muitas empresas acabam recolhendo a mais ou a menos tributos do que realmente é devido.

Para iniciarmos...você saberia me dizer para que serve o Previdenciário?

Sim | Não

Nós te explicamos! 😉 

O Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social.

Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além das leis especificas e divisão interna.

A Seguridade Social como citada acima faz parte da previdência, na qual consiste em um conjunto de políticas sociais, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja o cidadão deverá contribuir mensalmente com determinada porcentagem do seu salário bruto para que o Estado lhe garanta estes benefícios (INSS).

Agora que você já entendeu sobre o previdenciário, vamos para os aspectos legais sobre a recuperação dos créditos do INSS.

Recuperação dos créditos do INSS

A contribuição previdenciária está incluída na Constituição Federal e é regulada pela lei nº 8.212/1991, a qual prevê o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos.

Dentro desse valor, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento, como gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos e outros.

As verbas passíveis de indenização são àquelas que não representam remuneração, mas sim que são indenizatórias. Ou seja, na prática significa todos aqueles pagamentos que você faz aos seus funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que eles executaram dentro do período analisado.

Isso significa todos àqueles pagamentos feitos a título de:

Salário-maternidade, 1/3 das férias, auxílio-doença, horas extras, adicionais, entre vários outros.

Como são verbas indenizatórias, esses valores não são considerados salários e por isso não devem ser submetidos à incidência da contribuição previdenciária.

Esse trabalho é extremamente complexo e delicado, e deve ser realizado por uma equipe especializada, para que sejam apurados os valores com precisão, pois, o envio de informações equivocadas ao fisco pode gerar problemas para a empresa e seus sócios, e ingressar com uma ação judicial com informações imprecisas pode resultar na improcedência da ação e a perda do direito de restituição dos créditos.