O Açafrão é extraído dos estigmas de flores de Crocus sativus, uma planta de cor lilás da família das Iridáceas. Ela é cultivada em vários países, sendo que a Espanha é a maior produtora e consumidora do mundo, de onde vem um açafrão de altíssima qualidade.

Ele pode custar caro devido ao processo de cultivo, que dura o período de um ou dois meses anualmente, quando as pétalas ficam abertas durante a madrugada ou início da manhã, e devem ser colhidas rapidamente para que não percam aroma e sabor. Para obtenção de 1kg são necessárias de 150 a 200 mil flores e cerca de 400 horas de trabalho.

Já o Açafrão-da-Terra, uma planta da família do gengibre, mais conhecida como Cúrcuma, é originária da Índia e do sudeste da Ásia. Ela se diferencia do Açafrão verdadeiro apenas por sua coloração interna. Da Cúrcuma se obtém uma especiaria com a mesma cor, que é o principal componente do curry. Também se destaca na medicina, pois é usada como digestivo e anti-inflamatório. Nas artes da moda e culinária, a Cúrcuma serve para tingir comidas e tecidos.

Hoje, no Brasil, se produz a Cúrcuma, ou Açafrão-da-Terra que, quando transformado em pó, substitui o Açafrão verdadeiro. Mas em questão de sabor e de aroma, não possuem nenhuma semelhança. Em termos de preço, podemos ver que 1 grama do Açafrão custa em média de R$35,00 a R$45,00. No caso do Açafrão-da-Terra, pagamos R$8,00 em 100 gramas. Por isso, desconfie se você quiser saborear o Açafrão verdadeiro e se deparar com um valor muito a baixo.

Então podemos entender que o Açafrão e a Cúrcuma são plantas diferentes e, portanto, recebem posições distintas na tabela TIPI. O Açafrão se enquadra na NCM 0910.20.00 e a Cúrcuma, na NCM 09.10.30.00.

0910.20.00 – b) O açafrão, que consiste nos estigmas e pistilos secos da flor da planta do mesmo nome (Crocus sativus). Pode apresentar-se em pó de cor vermelho-alaranjada. Tem cheiro ativo, penetrante e agradável, e contém um princípio corante pouco estável. É usado como tempero e também em confeitaria e medicina.

0910.30.00 – c) A cúrcuma (Curcuma longa), às vezes denominado “açafrão-da-índia” dada a sua cor amarelodourada e cujo rizoma se comercializa quer inteiro quer, a maior parte das vezes, em pó.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74 de 09 de Fevereiro de 2006

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI Mercadoria 0712.31.00 Cogumelo do gênero Agaricus, liofilizado apresentado em fatias e em pó, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 2kg, próprio para a elaboração de sopas desidratadas, massas e embutidos. 0910.30.00 Açafrão-da-terra (cúrcuma) liofilizado apresentado em pó, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 1kg, próprio para a elaboração de sopas desidratadas, massas e embutidos.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

Você sabia que é possível recuperar créditos previdenciários?

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem, a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores.

Fatalmente muitas empresas acabam recolhendo a mais ou a menos tributos do que realmente é devido.

Para iniciarmos...você saberia me dizer para que serve o Previdenciário?

Sim | Não

Nós te explicamos! 😉 

O Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social.

Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além das leis especificas e divisão interna.

A Seguridade Social como citada acima faz parte da previdência, na qual consiste em um conjunto de políticas sociais, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja o cidadão deverá contribuir mensalmente com determinada porcentagem do seu salário bruto para que o Estado lhe garanta estes benefícios (INSS).

Agora que você já entendeu sobre o previdenciário, vamos para os aspectos legais sobre a recuperação dos créditos do INSS.

Recuperação dos créditos do INSS

A contribuição previdenciária está incluída na Constituição Federal e é regulada pela lei nº 8.212/1991, a qual prevê o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos.

Dentro desse valor, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento, como gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos e outros.

As verbas passíveis de indenização são àquelas que não representam remuneração, mas sim que são indenizatórias. Ou seja, na prática significa todos aqueles pagamentos que você faz aos seus funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que eles executaram dentro do período analisado.

Isso significa todos àqueles pagamentos feitos a título de:

Salário-maternidade, 1/3 das férias, auxílio-doença, horas extras, adicionais, entre vários outros.

Como são verbas indenizatórias, esses valores não são considerados salários e por isso não devem ser submetidos à incidência da contribuição previdenciária.

Esse trabalho é extremamente complexo e delicado, e deve ser realizado por uma equipe especializada, para que sejam apurados os valores com precisão, pois, o envio de informações equivocadas ao fisco pode gerar problemas para a empresa e seus sócios, e ingressar com uma ação judicial com informações imprecisas pode resultar na improcedência da ação e a perda do direito de restituição dos créditos.