Exclusão e inclusão de códigos NCM na tabela TIPI

por | jun 29, 2020 | Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

Atenção! A partir de 1º de julho, a Receita Federal realizará exclusões e inclusões de códigos NCM na tabela TIPI. Saiba quais serão essas mudanças no post de hoje!

A Receita Federal informou por meio do portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma alteração que será realizada em sua tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Serão excluídos 3 códigos, ao passo que 3 novos serão incluídos nos termos da Resolução GMC nº 55/2019, com vigência a partir de 01/07/2020.

A tabela de NCM conta com 3 novos códigos:

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  • 9021.90.12 – Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão;
  • 9021.90.13 – Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter;
  • 9021.90.80 – Outros.
    E, também, com a exclusão de 3 códigos:
  • 9021.90.81 – Implantes expansíveis (stets), mesmo montados sobre cateter do tipo balão;
  • 9021.90.82 – Interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter;
  • 9021.90.89 – Outros.

De forma adicional, para evitar rejeições nas autorizações de documentos fiscais, serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federais.

Para os clientes Mix Fiscal, que possuem produtos que se enquadram nas mudanças citadas acima, não se preocupe! Já realizamos todas as alterações necessárias e elas serão enviadas a partir da data de vigência.

Vale ressaltar que é de extrema importância que seu software de retaguarda também realize o cadastro dessas novas NCMs, pois, só a partir disso, será possível receber as informações atualizadas dos produtos! 

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.