Classificação Fiscal da Geleia de Mocotó
por Amanda Caroline

No blog desta semana, trataremos sobre a correta classificação fiscal da Geleia de mocotó. Para isso, devemos primeiro entender como é feito este produto, onde sua matéria prima principal é o extrato proteico bovino, retirado do osso do boi. 

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Desta forma, uma das maiores divergências sobre a classificação fiscal do doce de mocotó, é referente a NCM 2007.99.90 geralmente aplicada para este produto de maneira indevida. De acordo com a TIPI, essa posição é destinada aos produtos obtidos a partir do cozimento de frutas, como a marmelada, a goiabada, etc. 

Ainda que, em alguns casos, seja denominada com alguns sabores específicos, não pode ser levado em consideração para ser enquadrado no capitulo 20.07, pois são apenas aromatizantes de frutas artificiais.  

Conclui-se então que, levando em consideração a sua composição principal, a geleia de mocotó deve ser classificada na NCM 2106.90.90, onde a Receita Federal já se pronunciou entendimento através da Solução de Consulta abaixo:

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98040, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia gelatinosa, pronta para consumo, composta por água, açúcar, colágeno hidrolisado, vitaminas, espessante ágar, regulador de acidez bicarbonato de sódio, corante caramelo IV e aroma natural de cravo, comercialmente denominada “geleia de mocotó”.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec.

 

Fonte:

 

Portal Normas Receita Federal: 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=99307

Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI)