Hortifrutigranjeiro e insumos agropecuários – Isenção parcial revogada!

MERCADORIA

ICMS ATUAL

ICMS A PARTIR JANEIRO DE 2021

Preservativos classificados no código 4014.10.0000 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado – NBM/SH

7%

9.40%

Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada

7%

9.40%

Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado

12%

13.30%

Farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996, e massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo

12%

13.30%

Pedra e areia, no tocante às saídas

12%

13.30%

Queijo Mussarela, Prato e Minas

12%

13.30%

Suco de Laranja – NCM 2009.1

12%

13.30%

Óleo diesel e etanol hidratado combustível – EHC

12%

13.30%

Medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal

12%

13.30%

Painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH

12%

13.30%

Ferros e Aços não planos comuns, indicados no § 1°

12%

13.30%

Produtos cerâmicos e de fibrocimento, indicados no § 2°

12%

13.30%

Querosene de aviação destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga, observado o disposto no § 6°. Acrescentado pelo Decreto n° 65.253/2020

Observação: Querosene de aviação que não seja destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga será tributado normalmente a 25% conforme o Art. 55, XXVI do RICMS/SP.

25%

13.30%

Pão não abrangido pelo inciso I do artigo 53 e desde que classificado nas subposições 1905.10, 1905.20 ou 1905.90 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes da subposição 1905.40, todas da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH (Lei 6.374/89

12%

13.30%

Regime Especial Fornecimento de Alimentação – Decreto N° 51.597/2007

3.20%

3.69%

Regime Especial das Carnes – Decreto N° 62.647/2017

4.50%

4.70%

Fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e saída promovida por empresas preparadoras de refeições coletivas (excetuado o fornecimento ou a saída de bebidas).

8.40%

13.30%

Art. 16 Anexo I – Equipamentos de auxílio para deficientes

Isento

4.14%

Art. 36 Anexo I – Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural (exceto quando destinados à industrialização)

Isento

Revogado

Art. 43 Anexo I – Leites Pasteurizados

Isento

4.14%

Art. 50 Anexo I – Mudas Plantas

Isento

4.14%

Art. 103 Anexo I – Leite Cru

Isento

4.14%

Art. 123 Anexo I – Farinha da Mandioca

Isento

4.14%

Art. 49 Anexo I – Moluscos

Isento

4.14%

Art. 41 Anexo I – Insumos Agropecuários

Isento

Revogado

MERCADORIAS

ICMS A PARTIR JANEIRO DE 2021

DECRETO DA ALTERAÇÃO

Açúcar; arroz; café; farinhas de mandioca, de milho e de trigo; feijão; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre;

Observação: Itens possuem benefícios fiscais onde será alterado carga tributária final.

12 %

LEI N° 20.944, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

MERCADORIAS

DECRETO DA ALTERAÇÃO

Prorrogação sobre a redução da base de cálculo para itens da cesta básica até 30.06.2022

Lei nº 18.045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Redução na base de cálculo de forma que a carga tributária resulte em 7% nos itens:

a) fios e tecidos de seda, desde que promovidas por estabelecimento industrial-fabricante localizado neste Estado;

b) embalagens metálicas com capacidade de 900 ml, cujos destinatários sejam estabelecimentos industriais que as utilizem no envase de óleos de soja, de milho ou de canola;

c) máquinas, aparelhos e equipamentos industriais citados na referida Lei;

d) tijolo, telha, tubo e manilha que, na sua fabricação, tenha sido utilizado argila ou barro como matéria- prima;

e) produtos destinados à merenda escolar, no fornecimento a órgãos da Administração Pública Estadual ou municipal;

f) produtos de informática especificados na referida Lei, em especial os produtos de informática e automação, produzidos por estabelecimentos industriais, que atendam às disposições do art. 4º da Lei nº 8.248/1991.

Lei nº 18.045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

MERCADORIAS

DECRETO DA ALTERAÇÃO

Alteração de alíquota interna para 17,5% nas operações com mercadorias e prestações de serviços previstas na alínea “j”. Até 31/12/2021

Lei Nº 15.576 DE 29 de DEZEMBRO DE 2020

Nos exercícios de 2021 a 2023, nas operações com refrigerante, previstas no item 2 da alínea “c” permanecerão com alíquota de 20%

Lei Nº 15.576 DE 29 de DEZEMBRO DE 2020