ICMS/ES – Alterações na Substituição Tributária de Mercadorias

por | 29/abr/2019 | Informações | 0 Comentários

No mês de março de 2019, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo publicou a Portaria nº 11-R/2019 com a relação de produtos, margens de valor agregado e prazos para recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária

Entretanto, 10 (dez) dias após a publicação, a nova Portaria nº 16-R/2019 entrou em vigor, revogando a portaria acima citada, causando dúvida entre os contribuintes do ICMS do estado.

A maior confusão se refere a produção dos efeitos das portarias, visto que o Fisco não concede tempo hábil para que o contribuinte se adeque as novas mudanças de porcentagem de MVA ou mesmo produtos incluídos e excluídos do regime de Substituição Tributária.

A Mix Fiscal está preparada e atenda às alterações tributárias do estado, replicando de forma rápida as informações para cada produto.

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