ICMS/PR – Produtos excluídos da Substituição Tributária

por | 21/out/2019 | Informações | 1 Comentário

 

Com a publicação do Decreto Nº 2.673, de 10 de setembro de 2019, o estado do Paraná, retirou da sistemática do Regime de Substituição Tributária ICMS mais de 60 mil itens do setor de alimentos.

A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2019 e vai beneficiar o setor produtivo, garantido mais competitividade às empresas paranaenses.

Entre os itens de mercadorias que deixarão de ser tributados pelo regime estão os biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias.

Os contribuintes devem ficar atentos para os produtos que estavam no regime de Substituição Tributária, para o procedimento a ser adotado quanto ao levantamento de estoque e porventura o devido aproveitamento de crédito. Veja procedimento no artigo 19 do Anexo IX do RICMS/PR.

Os estabelecimentos atacadistas, distribuidores e varejistas, devem solicitar o auxílio do suporte do sistema que cada empresa utiliza para que possam se programar quanto às alterações necessárias a serem feitas.

Lembramos que a Mix Fiscal já se programou quanto as alterações de tributação dos produtos mencionados, atualizando todos os itens que serão alcançados pela alteração.

Para auxiliar os clientes, disponibilizamos na “Área do Cliente” e em “Casos Especiais”, a lista de todos os produtos do estabelecimento que serão excluídos da Substituição Tributária. Dessa forma, é possível buscar o produto dentro do sistema interno para realizar alteração de “margem de lucro/preço”, visto que o produto passará a ser tributado.

Acesse agora nosso site www.mixfiscal.com.br e faça o seu login para verificar as informações de cada item nessa situação.

Destacamos abaixo as tabelas do seguimento de produtos alimentícios a serem excluídos.

 Tabela VII – Produtos à base de trigo e farinhas

POSIÇÃO

CEST

NCM

DESCRIÇÃO

 

1

 

17.047.00

 

1902.30.00

 

Massas alimentícias tipo instantânea

 

2

 

17.048.00

 

19.02

 

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02

 

3

 

17.048.01

 

1902.40.00

 

Cuscuz

 

4

 

17.048.02

 

1902.20.00

 

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

 

5

 

17.051.00

 

1905.20.90

 

Bolo de forma, inclusive de especiarias

 

6

 

17.053.00

 

1905.31.00

 

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

 

7

 

17.053.01

 

1905.31.00

 

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02

 

8

 

17.053.02

 

1905.31.00

 

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular

 

9

 

17.054.00

 

1905.31.00

 

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

 

10

 

17.054.01

 

1905.31.00

 

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02

 

11

 

17.054.02

 

1905.31.00

 

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular

 

12

 

17.056.00

 

1905.90.20

 

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”

 

13

 

17.056.01

 

1905.90.20

 

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”

 

14

 

17.056.02

 

1905.90.20

 

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

 

15

 

17.057.00

 

1905.32.00

 

“Waffles” e “wafers” – sem cobertura

 

16

 

17.058.00

 

1905.32.00

 

“Waffles” e “wafers” – com cobertura

 

17

 

17.062.01

 

1905.90.90

 

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 (NR)

 

Tabela VIII –  óleos

POSIÇÃO

CEST

NCM

DESCRIÇÃO

 

1

 

17.066.00

 

15.08

 

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

 

2

 

17.067.00

 

15.09

 

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

 

3

 

17.067.01

 

15.09

 

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

 

4

 

17.068.00

 

1510.00.00

 

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

 

5

 

17.069.01

 

1512.29.10

 

Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

 

6

 

17.071.00

 

1515.19.00

 

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

 

7

 

17.073.00

 

1512.29.90

 

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

 

8

 

17.074.00

 

1517.90.10

 

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

 

Tabela X – Produtos Hortícolas e frutas  

POSIÇÃO

CEST

NCM

DESCRIÇÃO

 

1

 

17.088.00

 

07.10

 

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

2

 

17.089.00

 

08.11

 

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

3

 

17.090.00

 

20.01

 

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

4

 

17.091.00

 

20.04

 

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

5

 

17.092.00

 

20.05

 

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

6

 

17.093.00

 

2006.00.00

 

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

7

 

17.094.00

 

20.07

 

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g

 

8

 

17.095.00

 

20.08

 

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

 

Qualquer dúvida referente ao assunto, a Mix Fiscal estará à disposição para auxiliá-los através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br, Telefone (19) 4141-6943,  ou nosso WhatsApp: (19) 99383-9402.

Fonte: 

Sefaz/PR