ICMS/ST – Alterações no Convênio ICMS nº 142/2018

por | 15/jul/2019 | Informações | 1 Comentário

 

A partir de 1º de Julho, entrou em vigor o Convênio nº 38/2019, trazendo alterações, inclusões e revogações de produtos no regime de Substituição Tributária.

As alterações referem-se, principalmente, ao desmembramento de itens, alterações na descrição e no código NCM de determinadas mercadorias, dos segmentos de produtos farmacêuticos, alimentos, papelaria, perfumaria, cosméticos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

A atualização tem como objetivo regulamentar o Convênio ICMS nº 142/2018, onde está consolidado todas as regras relativas à aplicação da substituição tributária pelos estados.

Veja abaixo os principais dispositivos indicados que sofreram alteração pelo Convênio:

Nova redação dada ao caput da cláusula décima quinta pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.06.2019

“Cláusula décima quinta Nas operações interestaduais com bens e mercadorias já alcançados pelo regime de substituição tributária, o ressarcimento do imposto retido na operação anterior poderá, a critério da unidade federada do contribuinte que tiver direito ao ressarcimento, ser efetuado mediante emissão de NF-e exclusiva para esse fim, em nome de qualquer estabelecimento fornecedor, inscrito como substituto tributário.”.

Nova redação dada a cláusula trigésima quinta pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 09.04.19.

“Cláusula trigésima quinta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos:

I – a partir de 1º de maio de 2019, relativamente aos §§ 4º e 5º da cláusula nona deste Convênio;

II – a partir de 1º de janeiro de 2019, relativamente aos demais dispositivos.”.

Nova redação para os seguintes itens:

Nova redação dada ao item 5.0 e 5.1 do Anexo XIV pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
5.0 13.005.00 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
5.1 13.005.01 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
Nova redação dada ao item 31.0 do Anexo XVII pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
31.0 17.031.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01
Nova redação dada ao item 21.0 e 21.1 do Anexo XVII pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
21.0 17.021.00 0403 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.0
21.1 17.021.01 0403 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
Nova redação dada ao item 83.0 do Anexo XVII pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
83.0 17.083.00

 

0210.20.00

0210.99.00

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
Nova redação dada ao item 10.0 do Anexo XVIII pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
10.0 19.010.00

 

4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico
Nova redação dada ao item 34.0 do Anexo XIX pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
34.0 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01

 

Nova redação dada ao item 63.0 do Anexo XX pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
63.0 21.063.00 8523.52.00 Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

 

Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Convênio ICMS 142/18, com as seguintes redações:

Acrescidos os itens 5.2 a 5.5 ao Anexo XIV pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
5.2 13.005.02 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
5.3 13.005.03 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
5.4 13.005.04 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
5.5 13.005.05 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
Acrescido o item 31.1 ao Anexo XVII pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
31.1 17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
Acrescido o item 83.1 ao Anexo XVII pelo Conv.ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
83.1 17.083.01 0210.20.00 Charque e jerkedbeef
Acrescido o item 34.1 ao Anexo XIX pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
34.1 20.034.01 3401.11.90 Lenços umedecidos

 

Fica revogado o item 35.1 do Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18.

Revogado o item 35.1 do Anexo XIX pelo Conv. ICMS 38/19, efeitos a partir de 01.07.19.
35.1 REVOGADO
Redação original, efeitos até 30.06.19.
35.1 20.035.01 3401.19.00 Lenços umedecidos

 

Os estabelecimentos comerciais devem estar atentos para tais mudanças, pois causam um impacto direto nos produtos sujeitos à substituição tributária. Portanto, é fundamental acompanhar todas as atualizações do Convênio.

A Mix Fiscal está atenta a todas as novidades sobre o Convênio, replicando de forma rápida as informações para cada produto. Dessa forma, todos os clientes terão seu cadastro atualizado, evitando problemas fiscais.

Para mais informações, entre em contato através do número (19) 4141-6943 ou pelo e-mail fiscal@mixfiscal.com.br.

 

Fundamento Legal: Convênio ICMS 142/2018.