ICMS/SP – Substituição Tributária bicicletas e suas partes, peças e acessórios.

A partir de 01/07/2014 passará a vigorar até 31/03/2016 a Portaria CAT 73/2014 que dispõe sobre o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)   para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, destinadas a estabelecimento localizado em território paulista.