Alterações de NCM de novo???

É isso mesmo, produção ?

A Mix Fiscal sempre à frente e informada quanto as alterações referentes às NCMs e todas as mudanças para o varejo.

Informamos aos nossos clientes que estamos cientes quanto as alterações.

Nosso sistema será atualizado e as novas informações serão enviadas, através de seu software de retaguarda, dentro da data vigente, conforme a legislação.

No dia 31.12.2021 foi publicado DECRETO Nº 10.923 onde são aprovadas alterações na Tabela TIPI.

São 537 (quinhentos e trinta e sete) códigos incluídos, que estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/04/2022, e 441 (quatrocentos e quarenta e um) códigos excluídos, que estão em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/03/2022. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, porém os efeitos surgirão aos contribuintes somente a partir de 01/04/2022, onde de fato alterará a tabela TIPI.

Abaixo podemos ver alguns exemplos de inclusão e exclusão de NCM na Tabela TIPI. Entretanto, a consulta de todos os NCM’s pode ser feita através dos links:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/Anexo/ANDEC10923.pdf

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=we6y2AfzKCo=

Exemplo de inclusões:

  • Farinhas, pós e pellets, de peixe;
  • Iogurtes;
  • Cogumelos;
  • Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal;
  • Pinhões com ou sem casca;
  • Azeite de oliva;
  • Óleos de bagaço de azeitona;
  • Corantes e Pigmentos;
  • Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem;
  • Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes;
  • Luvas, mitenes e semelhantes utilizadas em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária;
  • Bancos e Assentos;
  • Dispositivos semicondutores, fotossensíveis e semicondutores.

Exemplo de exclusões:

  • Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições;
  • Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09;
  • Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.

Escrito por, Mayara Rodrigues

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