Estado do Pernambuco amplia lista de produtos sujeitos ao FECEP

por | 1/abr/2019 | Informações | 0 Comentários

 

Contribuinte, fique atento! A partir de 01/04/2019 o fisco estadual ampliará a relação de produtos sujeitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP). Dessa forma, estarão sujeitos ao FECEP os seguintes produtos:

a) bebidas alcoólicas;

b) refrigerantes e extrato concentrado para a elaboração de refrigerantes, classificados, respectivamente, nos códigos 2202.10.00 e 2106.90.10 da NBM/SH;

c) veículos automotores novos relacionados no Anexo Único, exceto os automóveis de passageiros com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada não superior a 1000 cm³, classificados no código 8703.21.00 da NBM/SH:

c.1) cujo preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, seja igual ou inferior a R$ 50.000,00; ou

c.2) inexistindo o valor de que trata o item 1, cuja base de cálculo do imposto devido por substituição tributária seja igual ou inferior a R$ 50.000,00;

d) motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, classificadas na posição 8711 da NBM/SH;

e) artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, classificados na posição 7113 da NBM/SH;

f) artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, classificados na posição 7114 da NBM/SH;

g) obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas, classificadas na posição 7116 da NBM/SH;

h) bijuterias, classificadas na posição 7117 da NBM/SH;

i) álcool etílico hidratado combustível, classificado na posição 2207 da NBM/SH;

j) água mineral em embalagem descartável, classificada no código 2201.10.00 da NBM/SH;

m) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), classificadas no código 2202.99.00 da NBM/SH;

n) saco plástico, classificado na subposição 3923.2 da NBM/SH;

o) copo plástico descartável, classificado no código 3924.10.00 da NBM/SH;

p) canudo plástico descartável, classificado no código 3917.32.29 da NBM/SH;

q) explosivos preparados, classificados no código 3602.00.00 da NBM/SH.

Além disso, foram promovidas alterações nas alíquotas do ICMS com vigência a partir de 01/04/2019.

A Mix Fiscal está preparada para enviar todas as atualizações referente as mudanças no regulamento de cada estado atendido.

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou (19) 4141-6946.