Luvas de Procedimento são alíquota zero de Pis/Cofins?

  1. Home
  2. /
  3. Classificação Fiscal
  4. /
  5. Luvas de Procedimento são alíquota zero de Pis/Cofins?

Luvas de Procedimento são alíquota zero de Pis/Cofins?

 

As luvas de procedimento ou de cirurgia, que são geralmente usadas em hospitais, laboratórios, consultórios e etc, são classificadas na posição 4015 da Tabela TIPI.

 

Hoje estamos aqui para falar da tributação de PIS/COFINS dessas luvas.

 

Recebemos muitas perguntas se essas luvas entrariam na redução de Alíquota Zero, que é tratada através do Decreto 6.426/08, de 07/04/08, artº 1, inciso III

 

III – destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III deste Decreto.

Podemos observar no Inciso III acima, que as luvas que entram na Alíquota Zero são apenas as detinadas para uso hospitalar.

Também temos algumas Soluções de Consulta que amparam nosso entendimento, como essa abaixo, por exemplo:

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 197, DE 08 DE JUNHO DE 2009

Conclusão

  1. Tendo em vista o entendimento aqui fundamentado, proponho seja a consulta solucionada, declarando-se que:

7.1.  A alíquota zero de PIS/Pasep, de Cofins, de PIS/Pasep-Importação e de CofinsImportação, prevista para as vendas no mercado interno e para a importação de luvas de borracha vulcanizada não endurecida da posição 40.15 da NCM está indissociavelmente condicionada à efetiva destinação dos bens aos estabelecimentos discriminados na norma exoneratória, nos quais se dará seu uso.

7.1.1. Essa destinação não pode ser garantida a priori pelo simples fato de um dado produto estar relacionado no pertinente anexo do diploma que estabeleceu a redução, pois não pode o benefício ser tratado como sendo meramente objetivo. Ao contrário, para aplicação da alíquota zero, é necessária a efetiva comprovação, em uma dada operação, que o adquirente/destinatário e usuário dos bens seja hospital, clínica, consultórios médicos e odontológicos, órgão responsável ou executor de campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.

7.2. As vendas para revendedores e distribuidores de luvas de proteção, classificadas

na posição 40.15 da NCM, seja de produção própria ou importados, não estão alcançadas pelo benefício, de redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

7.3. Na vigência do Decreto nº 5.127, de 2004, a alíquota zero aplicava-se apenas nas vendas feitas a laboratórios de anatomia citológica, patológica e de análises clínicas. Na vigência inicial do Decreto nº 5.821, de 2006, ou seja, a partir de 30/06/2006, passou-se a aplicar a alíquota zero da Cofins também nas vendas feitas a hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos e aos órgãos responsáveis ou executores de campanhas de saúde

realizadas pelo Poder Público. A alíquota zero do PIS/Pasep nas vendas feitas a hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos e aos órgãos responsáveis ou executores de campanhas de saúde realizadas pelo Poder Público só se aplica a partir da vigência do Decreto n. 6.337, de 2007, 31/12/2007, que deu nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto nº

5.821, de 2006.

 

Sendo assim, as luvas que não forem destinadas à esses fins não terão o benefício de Alíquota Zero de PIS/COFINS.

 

 

 

 

 

FONTES:

 

Decreto 6.426/08, de 07/04/08, artº 1, inciso III

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 197, DE 08/06/2009

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 43, DE 08/08/2008

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 248, DE 30/07/2008

Compartilhe:

Notícia anterior
Válvulas redutoras, válvulas de segurança, válvulas de retenção…. saiba a correta classificação e, de lambuja, entenda a utilidade de cada uma!
Próxima notícia
Você sabia que o bombom mais famoso do Brasil é um biscoito?
Menu